Migalhas Quentes

Petição inical e Réplica do caso Carlos Alberto Brilhante Ustra

X

13/11/2006

 

Declaratória

 

Conforme noticiado em Migalhas, a audiência de instrução do processo movido contra Carlos Alberto Brilhante Ustra entrou para a história em SP no dia 8/11. Pela primeira vez, uma pessoa foi julgada no Brasil por crime de tortura praticado durante o regime militar. Pela Lei de Anistia, de <_st13a_metricconverter productid="1979, a" w:st="on">1979, a União é que fica no banco dos réus nestes casos. Mas uma família (Cesar Augusto Teles, Maria Amelia de Almeida Teles, Janaina de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida) intentou, na 23ª vara Cível do Foro Central de SP, ação declaratória pedindo que se reconheça "a existência de relação jurídica entre os AUTORES e o RÉU para o fim de declarar que o RÉU, por agir com dolo e cometer ato ilícito passível de reparação, causou danos morais e danos à integridade física dos AUTORES".

 

O advogado Anibal Castro de Sousa, um dos dos subscritores da ação declaratória movida contra o coronel reformado enviou à redação a petição inical e a réplica do caso.

 

 

________________

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Saiba quem foi Eunice Paiva, advogada interpretada por Fernanda Torres

6/1/2025

STF invalida lei que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS

5/1/2025

Juíza multa cliente por má-fé que contestou seguro prestamista legítimo

4/1/2025

AGU nomeia 100 aprovados em concurso para advocacia pública Federal

5/1/2025

Supermercado indenizará em R$ 10 mil cliente acusada de furtar ração

6/1/2025

Artigos Mais Lidos

A lei 15.040/24 (marco legal dos seguros) e a prescrição

6/1/2025

Lula, Bolsonaro ou liberdade?

7/1/2025

Afinal, é possível conseguir a aposentadoria por obesidade?

4/1/2025

Concurso público: O problema da prova objetiva e a Justiça como solução

6/1/2025

A inclusão da terceira idade no mercado de trabalho: Uma análise jurídica e social

6/1/2025