Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus. Para esmiúçar o tema, Migalhas reuniu renomados advogados na área do Direito do Consumidor.
Participam como palestrantes:
- Juliana Pereira da Silva - Advogada, Conselheira de Autorregulação da Febraban, Presidente do IPSConsumo
- Luciano Timm - Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Prof. Dr. da Unisinos/RS e da FGV-SP
- Marcelo Sodre - Advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC/ SP)
- Rizzatto Nunes – Jurista, professor universitário e escritor brasileiro, desembargador aposentado do TJ/SP
Confira a íntegra do encontro:
