A pauta do plenário do STF desta semana traz diversos processos que versam sobre saúde. O primeiro previsto para julgamento é o RE 566.471, que trata do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS.
Em seguida, os ministros devem retomar o RE 1.165.959, para saber se o Estado tem o dever de fornecer medicamento sem registro na Anvisa. Em maio do ano passado, os ministros decidiram que o Estado só deve fornecer medicamentos sem registro na Anvisa em casos excepcionais RE 657.718. O recurso que eles julgarão nesta semana substituiu o paradigma de repercussão geral reconhecida no RE anterior.
Há ainda em pauta a ADIn 5.595, sobre orçamento impositivo na área de saúde. A ação está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
Judicialização da saúde
Ao Migalhas, o desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF da 4ª região, falou sobre o tema da judicialização da saúde. O magistrado explicou que tal "inflação de processos" não tem melhorado o sistema de saúde, mas sim, o vulnerado.
O CNJ realizou pesquisa sobre o tema e traçou perfil das demandas, causas e propostas de soluções. De acordo com o estudo, no período de 2008 a 2017, essa foi a quantidade contabilizada de processos sobre a saúde:
Os principais assuntos discutidos nos processos são: “Plano de Saúde”, “Seguro” e “Saúde”, seguidos de “Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos”.
- Veja a íntegra do estudo.
Outros temas
Outro tema de grande expectativa para esta semana é ADIn 5.543, que trata da proibição de doação de sangue por homossexuais. O julgamento teve início em 2017 e a ação foi proposta pelo PSB - Partido Socialista Brasileiro contra normas no ministério da Saúde e da Anvisa, que restringem a doação de sangue por homossexuais. À época, foi proferido voto do ministro Edson Fachin, relator, acolhendo o pedido e declarando inconstitucionais as normas.
Os ministros devem retomar ainda o julgamento da ADIn 3.952, sobre cancelamento de registro de empresas tabagistas por inadimplência de tributos. Devido à complexidade da votação, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, adiou a proclamação do resultado, devendo ter seu desfecho nesta semana.