O Procon/SP multou a empresa de alimentos Vigor por publicidade infantil do produto Vigor Grego Kids, iogurte lançado em 2014 com foco no público infantil. Valor foi fixado em mais de R$ 1 milhão.
O órgão de defesa do consumidor concluiu que a estratégia publicitária desenvolvida pela marca exerceu pressão sobre as crianças para persuadi-las ao consumo indiscriminado do produto, devido ao uso de expressões assertivas e imperativas nas peças publicitárias e à relação criada entre desenho animado, game e cards colecionáveis com a imagem do produto.
Denúncia
A marca foi denunciada pelo programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, em 2015. No ano anterior, a empresa veiculou ação publicitária dirigida ao público infantil que iniciava com a seguinte chamada: "atenção pessoas nascidas a partir de 2003, a vigor tem uma notícia extraordinária". O anúncio também continha depoimentos de crianças que, após experimentar o produto, declararam frases como “dá vontade de comer os quatro” ou “eu achei esplêndido”.
Outra estratégia comercial adotada pela empresa foi a parceria firmada com a Walt Disney Studios para patrocinar a exibição da série Star Wars Rebels. A ação consistiu no desenvolvimento de jogo de realidade aumentada, para tablets e celulares, cuja chave de acesso era a própria embalagem do produto.
Criança e consumo
Criado em 2006, o programa Criança e Consumo, do Alana, atua para divulgar e debater ideias sobre as questões relacionadas à publicidade dirigida às crianças, bem como apontar caminhos para minimizar e prevenir os malefícios decorrentes da comunicação mercadológica.
Ao comentar sobre a multa, a advogada do programa, Livia Cattaruzzi, destacou a importância da atuação dos órgãos de defesa do consumidor na proteção da infância.
“Comemoramos a decisão dada pelo Procon-SP, que reconhece a ilegalidade da publicidade infantil em um momento de forte debate sobre a prática, ocasionado pela proposta de criação de portaria sobre o tema por parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Enquanto o texto dessa nova proposta ignora a legislação existente, desconsidera pesquisas e, ainda, ameaça enfraquecer as regras atuais vigentes, é de fundamental importância a atuação dos órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor na proteção da infância, para coibir que crianças continuem sendo exploradas comercialmente.”
- Veja a decisão.