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TRF-1 torna réu procurador acusado de vazar informações sigilosas ao grupo J&F

Procurador chegou a ser preso em 2017, mas foi libertado após decisão da 2ª turma do STF.

6/12/2019

Por maioria, a Corte Especial do TRF da 1ª região recebeu denúncia do MPF contra o procurador da República Ângelo Goulart Villela. Ele é acusado de aceitar promessa de pagamento de propina para repassar informações sigilosas ao empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F.

Os crimes atribuídos ao procurador pelo parquet são de corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e obstrução de investigação criminal.

Segundo o MPF, em delação premiada, o empresário declarou que o procurador aceitou promessa de pagamento de propina para contar detalhes da operação Greenfield, que investiga a existência de esquema de fraudes em fundos de pensão. O MPF afirmou que as condutas irregulares foram comprovadas por meio de documentos, gravações e ações controladas.

Em maio de 2017, após pedido do então PGR Rodrigo Janot ao ministro Edson Fachin, do STF, Villela foi preso e foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete do procurador. Também foi determinada sua exoneração da função de assessor da Procuradoria-Geral Eleitoral junto ao TSE e revogada sua designação para atuar na força-tarefa da operação Greenfield.

Em agosto de 2017, no entanto, a 2ª turma do STF libertou Villela e fixou a competência do TRF da 1ª região para julgar o caso.

Na denúncia encaminhada pelo MPF ao TRF da 1ª região também constam os nomes de outros acusados. Em relação àqueles que não tem foro privilegiado, a denúncia foi desmembrada e será julgada na JF/DF.

Informações: MPF.

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