Migalhas Quentes

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

11/11/2019

A juíza do Trabalho Ana Cláudia Ribas, da 2ª vara de Ponta Grossa/PR, julgou improcedente reclamação trabalhista movida contra o Banco Votorantim e a BV Financeira. A magistrada condenou o reclamante ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 20 mil.

Na ação, o reclamante fez diversos pedidos, tais como pagamento de horas extras, integração ao salário de participação nos lucros e resultados, ressarcimento de despesas por uso de veículo próprio para fins de trabalho, entre outros. Ele atribuiu à causa o valor de R$ 1 milhão.

Ao analisar o caso, a juíza considerou que os comprovantes de pagamento juntados aos autos indicam que o reclamante nunca recebeu o pagamento de participação nos lucros e resultados de forma mensal. Quanto ao pedido de ressarcimento de despesas por uso de veículo próprio, a magistrada considerou que a parte ré quitava mensalmente um valor para os gastos com o uso do carro, "não tendo a parte autora produzido prova das diferenças entre o valor recebido e o efetivamente gasto, ônus que lhe incumbia nos termos do art. 818, I da CLT".

A juíza também afastou os pagamentos de horas extras, julgando improcedente todos os pedidos feitos pelo reclamante.  Em virtude disso, condenou o reclamante ao pagamento de custas processuais no importe de R$ 20 mil, calculadas sobre o valor da causa.

Confira a íntegra da sentença.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Não cabem embargos de declaração contra decisão que condenou autor a pagar custas

9/4/2019
Migalhas Quentes

Reclamante é condenado a pagar mais de R$ 700 mil de sucumbência

2/3/2018
Migalhas Quentes

Juiz condena beneficiário de justiça gratuita por pedir mais do que obtivera na decisão

14/4/2016

Notícias Mais Lidas

Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros

1/7/2024

Após avaliar esforço do advogado, TJ/GO fixa honorários de R$ 50 mil em causa milionária

2/7/2024

Magistrado que negou prioridade a gestante já foi censurado pelo CNJ

1/7/2024

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de formatura é condenada

2/7/2024

Advogado explica nova lei que padroniza índice de juros e correção

1/7/2024

Artigos Mais Lidos

Imposto sobre ITBI e transferência patrimonial para holdings

1/7/2024

Condomínios e porte de drogas para uso pessoal: O que muda com a mais recente decisão do STF

2/7/2024

Porte de drogas para consumo pessoal e o STF. Um problema antigo e com solução antiga

1/7/2024

E, no final, a Selic venceu: Alteração no CC passa a dispor sobre atualização monetária e juros

3/7/2024

Holding familiar: Desafios jurídicos e propostas de soluções

1/7/2024