Migalhas Quentes

STJ aprova proposta que cria TRF em Minas Gerais sem aumento de custo

Anteprojeto de lei foi aprovado hoje no Pleno.

11/9/2019

O Pleno do STJ, reunido na manhã desta quarta-feira, 11, aprovou de forma unânime o anteprojeto de lei que cria o TRF da 6ª região com sede em Minas Gerais.

A jurisdição de Minas é responsável, atualmente, por 39% do total de processos. O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Tribunal, defendeu na sessão a proposta:

Trata-se do Tribunal mais crítico, mais sensível em termos de efetividade da jurisdição. Um volume de trabalho monstruoso, desembargador com 30 ou 40 mil processos, jurisdiciona 80% da área física do país. Esse Tribunal chegou a ponto insustentável. A solução que se mostra viável segundo os estudos é o desmembramento.

Conforme Noronha, o desmembramento ocorrerá sem nenhum aumento de custo no orçamento da JF: Não temos condições políticas nem econômicas para fazer uma reforma [da JF] na forma necessária, então vamos começar pelo ponto mais crítico.”

A ministra Assusete Magalhães disse que a proposta “traz uma solução bem avançada e criativa para criação de um TRF em MG”, com “modernização administrativa, pois cria secretarias únicas para turmas e seções, e parte de mais de 300 cargos vagos será redirecionada para a criação do Tribunal, o que representa a desnecessidade de orçamento a mais”.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Pleno do STJ debaterá anteprojeto de lei que cria TRF da 6ª região

4/9/2019
Migalhas Quentes

Conselho da Justiça Federal aprova criação do TRF-6 em MG

21/5/2019
Migalhas Quentes

PGR é favorável à criação dos novos TRFs

28/3/2014
Migalhas Quentes

Criação de novos TRFs tem vício de iniciativa de acordo com AGU

30/8/2013
Migalhas Quentes

JB suspende emenda que cria novos TRFs

18/7/2013
Migalhas Quentes

Promulgada PEC que cria novos TRFs

6/6/2013
Migalhas Quentes

Ajufe defende criação de novos TRFs

27/3/2013

Notícias Mais Lidas

Em petição absurda, advogado ataca juíza: “resquícios de senzala”

20/3/2025

Gusttavo Lima pagará R$ 70 mil por número citado em música "Bloqueado"

18/3/2025

Ministro Herman alerta para “litigância abusiva reversa” por empresas

18/3/2025

TJ/SP autoriza consulta ao iFood, Netflix e Uber para localizar devedor

18/3/2025

STF valida resolução do CNJ sobre jornada de trabalho no Judiciário

20/3/2025

Artigos Mais Lidos

Aumento do imposto sobre herança: O que fazer antes das novas regras

18/3/2025

Art. 50 do Código Civil na jurisprudência do TJ/SP

18/3/2025

Tributação progressiva do ITCMD

18/3/2025

Tese 1.198 do STJ: da aventura processual abusiva à desventura processual

18/3/2025

Usucapião familiar – Proteção da propriedade e dignidade social

20/3/2025