Depois de longa escolha, com vários aquilatados concorrentes, o experiente e respeitado subprocurador Antônio Augusto Brandão de Aras, professor da Faculdade de Direito da UnB, foi escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a PGR no próximo biênio, com o término do mandato de Raquel Dodge.
Doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP, mestre em Direito Econômico pela UFBA, as suas teses de doutorado sobre a adoção do Mandato Representativo Partidário e da Fidelidade partidária foram acolhidas como jurisprudência (leading case) pelo STF (MS 26.603 e MS 30.380).
Aras ingressou no MPF em 1987 e já atuou na 1ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Constitucional e Infraconstitucional; na 2ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Penal na qualidade de Coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento dos Crimes Econômicos; na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão em Matéria Econômica e do Consumidor, ora seu Coordenador (2018/20); no Conselho Institucional ; no Conselho Superior do Ministério Público Federal. Foi Procurador Regional Eleitoral na Bahia (1991/93); representante do MPF no Cade (2008/10) e Corregedor Auxiliar do MPF (2012/13), além de ser professor da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) desde 2002.
Augusto Aras recebeu demonstrações de reconhecimento de sua atuação por meio de moções, medalhas e diplomas de Mérito nas áreas de Direito Eleitoral, Direito Econômico e Direito Coletivo, em distintos Tribunais do País e de placas comemorativas em reconhecimento aos serviços prestados ao MPF e à sociedade. Além disso, foi integrante da comissão de juristas constituída pelo MJ para a elaboração do projeto de lei da nova ACP e participou também da comissão de juristas constituída pela UnB, Senado, Câmara e Conselho Federal da OAB para os estudos destinados à reforma eleitoral (2009).
Na representação do MPF, no biênio (2008/10), o Cade foi considerado a melhor agência antritruste das Américas, com o reconhecimento oficial da participação do MPF/Cade.
Aras não integrava a lista tríplice feita pelo parquet, e Bolsonaro cumpre o que já dizia, vencendo o corporativismo ao anunciar um nome que não tinha sido escolhido pela classe.
Augusto Aras é um nome conhecido e reconhecido no Direito, e tem tudo para ser um excelente procurador-Geral da República, honrando o bom nome do Ministério Público brasileiro, órgão que fez e faz muito pelo país, mas que, como bem já se viu, cometeu também seus pecadilhos.
Espera-se, pois, que seja um novo tempo! Alvíssaras Aras!
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM Nº 407, de 5 de setembro de 2019.
Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.