O PDT ajuizou ADPF no Supremo para impedir que Sergio Moro destrua provas colhidas pelos hackers presos pela PF. O objeto de questionamento na ação é a conduta atribuída ao ministro da Justiça, que teria informado a autoridades que o material obtido na investigação será descartado.
Hackers
A operação Spoofing investiga suposta invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. Para o partido, como a investigação está em andamento, o eventual descarte de provas violaria preceitos constitucionais relativos ao devido processo legal, à legalidade e à moralidade, além de configurar abuso de poder e ofensa ao princípio da separação dos Poderes.
Na ação, o partido qualifica como “acinte” ao princípio do devido processo legal a “atuação arbitrária” de Sergio Moro ao afirmar que destruiria provas colhidas no contexto de uma investigação, pois a determinação não cabe ao ministro da Justiça, autoridade do Executivo, e sim ao Judiciário.
O PDT transcreve nota em que o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, uma das autoridades supostamente hackeadas, afirma que o ministro Moro havia informado que “o material obtido vai ser descartado para não devassar a intimidade de ninguém”.
A ação está sob relatoria do ministro Luiz Fux.
- Processo: ADPF 605
Vazamentos
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