Juiz acusado de usar nome falso tem pagamento suspenso pelo TJ/SP

O TJ/SP suspendeu quaisquer pagamentos a que o juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis teria direito de receber após ele ter se tornado réu pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

O magistrado é acusado de usar um nome falso ao longo da carreira como juiz. O MP/SP afirma que José Eduardo Reis é a verdadeira identidade de Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield, que se apresentava como descendente de nobres ingleses e usou esse nome durante 23 anos de magistratura.

Ele teria criado uma carteira de identidade falsa em 1980, que só foi descoberta no ano passado, quando ele tentou obter a segunda via do documento numa unidade do Poupatempo na Sé, no centro da capital.

A decisão do presidente da Corte, Fernando Antonio Torres Garcia, é administrativa. O processo contra o magistrado tramita em segredo de Justiça.

Confira a íntegra da nota do TJ/SP:

Em relação ao juiz aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, acusado pelo Ministério Público de usar identidade falsa, o TJSP informa que o presidente Fernando Antonio Torres Garcia decidiu, hoje (4), suspender administrativamente, até nova ordem, pagamentos de quaisquer naturezas que a ele seriam feitos. O TJSP reitera que há questão pendente de apreciação no âmbito jurisdicional e que o Poder Judiciário não pode se pronunciar a respeito de efeitos de eventual condenação (artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura - Lei n. 35/79, que veda aos magistrados se manifestarem, por qualquer meio de comunicação, a respeito de processos pendentes de julgamento). Observe-se, por fim, que o processo tramita em segredo de justiça.

O caso

O juiz aposentado Edward Albert Lancelot Dodd Canterbury Caterham Wickfield foi denunciado pelo MP/SP por uso de documento falso e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o magistrado teria utilizado o nome falso para ingressar na magistratura e exercer diversos cargos no Judiciário paulista.

O denunciado teria criado a personalidade fictícia em 1980, ao obter um registro geral em nome de Edward Wickfield, usando documentos também falsificados, como um certificado de dispensa de incorporação do Exército, uma carteira de servidor do MPT, uma carteira de trabalho e um título de eleitor.

Com essa identidade, Reis ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, formou-se em 1992 e, três anos depois, foi aprovado no concurso de juiz de Direito, atuando ao longo da carreira com o nome fictício. Aposentou-se formalmente em abril de 2018, sob o nome supsotamente falso, conforme registro publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado.

Em 1995, reportagem da Folha de S.Paulo mencionava Wickfield como um dos aprovados no concurso de juiz daquele ano, identificando-o como descendente de nobres britânicos e neto de um magistrado do Reino Unido.

Na matéria, ele afirmava ter vivido até os 25 anos na Inglaterra, o que, conforme a investigação, não era verdade. Segundo o registro de nascimento de José Eduardo Franco dos Reis, feito em Águas da Prata/SP, em 1958, ele é filho de Vitalina e José, brasileiros.

Aposentado em abril de 2018, o magistrado recebe vencimentos do Tribunal de Justiça pagos com o erário público. Em fevereiro, o tribunal pagou a ele o valor bruto de R$ 166.413,94. Em dezembro e janeiro, ele recebeu R$ 187.427 e R$ 155.621, respectivamente.

Reis fez uma viagem ao Reino Unido após o início do inquérito que resultou na denúncia contra ele, segundo publicado pela Folha de S.Paulo. Ele já teria retornado ao Brasil, segundo essa autoridade, mas não foi encontrado na última vez em que foi procurado no endereço que forneceu à Polícia Civil.

Ele teria prestado depoimento sobre o caso no dia 2 de dezembro na Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, no centro, e foi denunciado em fevereiro deste ano.