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TSE: Comércio poderá funcionar em dia de eleição desde que libere funcionários para votar

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26/9/2006


Lojistas

 

TSE: Comércio poderá funcionar em dia de eleição desde que libere funcionários para votar

 

Por determinação do TSE, shopping centers e lojas poderão abrir suas portas no dia 1º de outubro - ou no dia 29, caso haja segundo turno -, desde que os lojistas possibilitem aos funcionários a saída para o exercício do voto.

 

A decisão foi tomada na Sessão Administrativa do TSE de ontem (25/9), durante julgamento de uma consulta apresentada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio Estabelecidos <_st13a_personname productid="em Shopping Centers" w:st="on">em Shopping Centers de Curitiba/PR. Os ministros do TSE responderam positivamente à indagação feita pelo sindicato, autuada como Petição (Pet 2275) e relatada pelo ministro Marcelo Ribeiro. A decisão foi unânime.

 

Na consulta, o sindicato informou ao Tribunal que, se os lojistas forem autorizados a funcionar nos dias 1º e 29 de outubro, as lojas serão abertas das 14h às 20h, horário já adotado aos domingos. Segundo a entidade, um acordo trabalhista viabilizará a negociação com os comerciários de shopping centers.

 

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