O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira, 2, que “prender provisoriamente com base em delação é violador da lei e da Constituição” e “um erro crasso”.
A enérgica manifestação ocorreu em meio ao julgamento de HC da Lava Jato no RJ, do ex-secretário de Cabral Régis Fichtner, acusado de ser o operador financeiro do ex-governador. “Isso não pode ocorrer. Tem que se ensinar aos meninos que não é isso que se faz”, completou Gilmar, relator do caso, ao votar a favor da concessão do HC.
Também neste momento o ministro deixou a leitura do voto de lado para criticar a “mídia opressiva” que vigora no país e ainda mencionou o caso da prisão do ex-presidente Michel Temer.
“Se diz que o Michel Temer chefia organização criminosa há 40 anos. Há 40 anos ele era procurador. E o juiz decreta com este fundamento. É preciso um pouco de respeito com os fatos. Respeitem a inteligência alheia. Pelo menos uns 10% da população sabe ler.”
O ministro Gilmar critica há tempos a prisão preventiva na Lava Jato. Há quatro anos, em HC envolvendo Renato Duque, Gilmar já havia dito que a prisão preventiva no âmbito da operação estava perto de ser antecipação de execução.
- Processo: HC 169.119