Processos ético-disciplinares
OAB condena 260 advogados no primeiro semestre
A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB julgou um total de 321 processos ético-disciplinares contra advogados de fevereiro a julho deste ano. Foram computadas 261 condenações, sendo que os profissionais receberam penas que podem variar de suspensões de 30 dias a um ano (dependendo da gravidade da falta cometida) até exclusão definitiva dos quadros da Ordem. O balanço foi divulgado hoje (6/9) pelo secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB e presidente da Segunda Câmara, Ercílio Bezerra.
Em 65% do total de processos - a ampla maioria - foram examinadas denúncias feitas contra advogados que teriam violado os incisos XX e XXI do artigo 34 da Lei nº 8.906/94 (clique aqui - o Estatuto da Advocacia e da OAB) e, logo, teriam se locupletado à custa de clientes ou se recusado a prestar contas às partes sobre quantias recebidas em demandas judiciais. Neste caso, houve 167 condenações.
Em 12% do total de processos - o segundo maior motivo de denúncias -, o órgão examinou a conduta irregular por violação ao inciso XXIII do artigo 34 do Estatuto. Esse dispositivo versa sobre advogados que deixam de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de terem sido notificados a fazê-lo. Os profissionais condenados neste caso (um total de 38), receberam como pena suspensão do direito de advogar por períodos que variam de 30 dias a um ano, ou até que prestem contas a seus clientes ou à OAB.
Ao divulgar as estatísticas, Ercílio Bezerra lembrou que a Segunda Câmara aprecia processos envolvendo falhas cometidas por profissionais exclusivamente em grau de recurso, ou seja, depois de já ter sido proferida uma condenação pelos Tribunais de Ética e Disciplina (TED) das 27 Seccionais da OAB no país.
O inciso XXV da Lei 8.906/94 foi examinado em 10% dos processos julgados pela Segunda Câmara no primeiro semestre deste ano. Este dispositivo estabelece penas diante da “conduta incompatível com a advocacia”. Nesse caso, 24 profissionais foram condenados pela OAB nacional.
2005
Em todo o ano de 2005, o Código de Ética da advocacia foi acionado em cerca de 500 casos (mais precisamente, 491 processos) pela Segunda Câmara, em razão de denúncias contra faltas cometidas por advogados no exercício da profissão. Em 90% dos processos julgados no ano passado, a Segunda Câmara condenou os advogados acusados com punições que consistiram em censuras, suspensões, multas ou até exclusões dos quadros da entidade.
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