O ministro Bruno Dantas, do TCU, determinou que seja feita uma "imediata inspeção" na secretaria da Receita Federal para apurar eventuais desvios de função que possam ter levado ao vazamento de apurações internas do Fisco sobre 134 agentes públicos. Entre os alvos das informações vazadas estão o ministro Gilmar Mendes, do STF, e a esposa dele, Guiomar Feitosa Mendes.
O ministro atendeu a pedido de fiscalização feito pelo subprocurador-Geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. O subprocurador requereu apuração das informações publicadas na imprensa de que a receita Federal estaria apurando supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” envolvendo o patrimônio de Mendes e de outras autoridades.
No despacho, o ministro Bruno Dantas determina à Secretaria de Controle Externo da Previdência e da Assistência Social do TCU (Secex Previdência) a imediata inspeção na secretaria da RFB. De acordo com o ministro, a instauração deve “avaliar a legalidade, a legitimidade e a eficiência da realização desse tipo de atividade investigativa".
Dantas também determinou apuração sobre o “possível impacto financeiro do desvio” e a “eficácia dos controles internos” da Receita Federal.
No despacho, o ministro pontua que, como não cabe ao TCU a atuação disciplinar, "os olhos do controle devem se voltar às estruturas de governança e aos procedimentos de controle existentes para evitar a ação de servidores em atividades que extrapolem o mandato legal da Receita Federal, o desvio de finalidade na utilização de recursos humanos e materiais, o uso indevido e indiscriminado das relevantes informações que a organização detém, bem como o vazamento de dados sensíveis".
O ministro destacou a gravidade do caso.
“Situações de desvios como a relatada pelo representante colocam em risco a imagem da Receita Federal e, no limite, podem ocasionar uma crise institucional com imensurável impacto na arrecadação tributária do país e nas contas públicas. Por isso, considero urgente a atuação do Tribunal, com vistas a contribuir para o aprimoramento dos processos de trabalho e dos controles da Receita Federal, de modo a mitigar esses riscos.”
- Processo: 004.784/2019-7
Veja a íntegra da decisão.
O caso
No último dia 7, Gilmar Mendes pediu ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tomasse providências acerca de documentos vazados na imprensa de uma suposta investigação contra ele feita por auditores da Receita Federal. No ofício, o ministro defendeu a ausência de fato concreto para a iniciativa.
No dia 8, a revista Veja divulgou notícia de que a Receita havia aberto procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” de Gilmar e de sua esposa.
A Receita Federal, contudo, informou por meio de nota, no dia 11, que o ministro e sua esposa não são investigados pelo órgão, a afirmou que não há procedimento de fiscalização em desfavor dos contribuintes. O Fisco também afirmou que não pactua com o vazamento de informações e “ilações de prática de crimes sem provas”.
Nesta terça-feira, 26, a Receita Federal divulgou nota à imprensa na qual informou que solicitou ao ministério da Justiça e Segurança Pública a abertura de inquérito policial para investigar se houve crime de violação de sigilo funcional no vazamento de informações.