Após publicar resolução que regulamenta a telemedicina no país, o Conselho Federal de Medicina recebeu um alto número de propostas pedindo a revogação da referida resolução. Sobre o assunto, Gilberto Alonso, especialista em direito médico do escritório Urbano Vitalino Advogados, faz uma avaliação deste tipo de serviço.
Ele destaca que essa possibilidade tecnológica poderá ampliar os atendimentos médicos para regiões a milhares de quilômetros de distância, no entanto, é preciso estar atento a alguns cuidados.
Um dos principais debates é quanto aos erros médicos. Para o especialista, é possível que existam mais ações judiciais indenizatórias. No entanto, os médicos não são responsabilizados por falhas técnicas, mas sim por condutas inadequadas. O profissional não deve recorrer apenas à telemedicina, é preciso analisar cada caso.
Outra questão é quanto à segurança: "A consulta médica virtual deverá ser gravada e guardada em local seguro, aliás, seria de todo indicado se criptografar a troca de imagens e sons, para aumentar a privacidade do paciente e do sigilo médico", afirma.
O advogado explica que a resolução não deixa claro como as consultas serão gravadas para evitar vazamentos. Caso ocorra o vazamento dessas informações, a responsabilidade vai além da pessoa jurídica. O médico pode responder judicialmente se ficar provado que teria feito um backup dos dados em locais inseguros ou mesmo divulgado fotos do paciente.
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