Erro médico - Uma triste realidade

A pesquisa, realizada pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) estima que, em 2015, essas falhas acarretaram cerca de 434.000 óbitos, o equivalente a 1.000 mortes por dia.

Este fato causa espanto. Diante dos tantos problemas de saúde já existentes, que fogem de nosso controle, é preciso ainda encarar um sistema tão precário que, ao invés de cuidar de seus pacientes acaba por agravar a situação.

Os chamados eventos adversos são problemas que vão desde erros de dosagem ou de aplicação, até uso incorreto de equipamentos e infecções hospitalares. Estes eventos não significam necessariamente um erro ou negligência, mas incidentes que poderiam ter sido evitados.

Vale pontuar que o médico é um profissional humano como todos os outros e que as instituições de saúde, ainda que possuam a melhor qualidade, estão sujeitas a adversidades. No entanto, o índice no Brasil é altíssimo e, ao meu ver, isto parte de um conjunto de fatores: falta de conhecimento e orientação da população adoecida; baixíssimos valores de condenação aplicados pelo Judiciário na judicialização de um evento adverso; falta de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis pela saúde no Brasil; e, principalmente, a insuficiência de verba disponibilizada pelo governo para os assuntos da saúde pública, o que permite que os hospitais e clínicas funcionem de maneira precária e até desumana.

O estudo referido no início do texto apresenta um conjunto de cenários para projetar a incidência de mortes provocadas pelos eventos adversos nos hospitais brasileiros. No mais conservador, a projeção é de cerca de 104.000 casos por ano, se toda a rede hospitalar brasileira fosse parametrizada por padrões de excelência, como certificações internacionais no nível mais elevado. Entretanto, como a maioria dos hospitais brasileiros públicos e particulares não cumpre esses requisitos, a base mais realista do estudo é a que aponta até 434.000 mortes em 2015.

Há que ressaltar também a total falta de transparência em relação ao assunto como um dos agravantes desta situação. Hoje, quando o paciente faz uma escolha por determinada instituição de saúde ou médico particular, esta decisão se baseia na sua percepção de qualidade, na recomendação de um médico ou na opinião de conhecidos. Mas não há condições de garantir que o prestador escolhido seja realmente qualificado, simplesmente porque se desconhece seus indicadores de qualidade. Não há como saber quantas infecções hospitalares foram registradas no último ano, qual é a média de óbitos por diagnóstico, qual é a média de reinternações, entre outros dados importantes na hora de fazer uma escolha pela sua vida.

Segundo o estudo, no Brasil, a estrutura física, os equipamentos disponíveis para a assistência, a qualidade e o controle de processos assistenciais, o correto dimensionamento do quadro assistencial, as características e dimensão do hospital e o atendimento à legislação sanitária brasileira de grande parte da rede hospitalar não atende aos requisitos mínimos necessários para a segurança assistencial.

Além disso, o modelo de compra de serviços hospitalares pela saúde suplementar remunera o procedimento e os insumos e não o resultado assistencial. O atual modelo prevalente no país, de "conta aberta", não contempla estímulos econômicos que privilegiam a eficiência. Pelo contrário, nosso padrão de remuneração premia, de certa forma, o desperdício e a ineficiência, pois quanto mais insumos são consumidos numa internação hospitalar, maior é a remuneração do prestador.

O trabalho concluiu que a construção de um sistema de saúde mais rigoroso no Brasil envolve um importante conjunto de ações, passando por uma nova forma de prestação de serviços, centrado no paciente, qualificação da rede assistencial e dos profissionais, alterações de modelos de pagamento dos serviços e mudanças legislativas. Mas, sobretudo, deve haver a implementação de mecanismos de transparência que empoderem o cliente (usuários, operadoras, beneficiários e contratantes de planos de saúde) para uma escolha mais consciente dos serviços, considerando qualidade, custos e desempenhos assistenciais.
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*Manuela R. Maciel Frota é advogada sócia da Advocacia Maciel. Coordenadora da área da saúde e vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da ABA.