O Conselho de Administração do TRF da 4ª região julgou nesta sexta-feira, 8, o processo administrativo referente ao concurso de remoção interna 1/2019 e, pelo critério da antiguidade, escolheu, por unanimidade, o juiz Federal Luiz Antonio Bonat como o novo titular da 13ª vara Federal de Curitiba.
Bonat é o juiz mais antigo da Justiça Federal da 4ª região. Atualmente, está convocado para substituir o desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, na Turma Suplementar do Paraná, até o dia 19/2. Após essa data, o magistrado possui alguns dias remanescentes de férias, interrompidas pela convocação, os quais usufruirá antes do início do exercício das funções naquele Juízo, o que ocorrerá no início do mês de março. Antes de ser escolhido para substituir o ex-juiz federal Sérgio Fernando Moro, Bonat exercia a titularidade da 21ª vara Federal de Curitiba, especializada em matéria previdenciária.
Após o julgamento do Conselho de Administração, o processo segue para a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª região. Nos próximos dias, deve ser publicado o ato de remoção no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região, assinado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Thompson Flores. No ato constará a data de entrada em exercício do novo titular da 13ª vara Federal de Curitiba.
Biografia
Luiz Antonio Bonat é natural de Curitiba (PR) e tem 64 anos. Concluiu o curso de Direito em 1979, na Faculdade de Direito de Curitiba.
Ingressou na Justiça Federal como servidor, em 1978, tendo assim atuado junto à 1ª Vara Federal de Curitiba, como Auxiliar e Técnico Judiciário, e na 7ª Vara Federal de Curitiba, como Diretor de Secretaria.
Em 1993, foi aprovado no concurso de juiz federal e assumiu a magistratura na 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR) e na 3ª Vara Federal de Curitiba. Quando foi para a 1ª Vara Federal de Criciúma (SC), proferiu a primeira sentença de condenação penal de pessoa jurídica no Brasil, em razão da prática de crime ambiental.
O magistrado já atuou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como juiz federal convocado para auxílio e substituição a desembargadores.
Bonat possui especialização em Direito Público, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), tendo ministrado aulas em cursos de especialização. Participa, como coautor, do livro Importação e Exportação no Direito Brasileiro, que tem como tema os crimes relacionados com o comércio exterior.
Conselho de Administração
O Conselho de Administração do TRF é formado pelo presidente, o vice-presidente, o corregedor regional e mais dois desembargadores eleitos pelo Plenário para o biênio. Atualmente, o órgão é composto pelos desembargadores Thompson Flores (presidente), Maria de Fátima Freitas Labarrère (vice-presidente), Ricardo Teixeira do Valle Pereira (corregedor regional), João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen. Na sessão de julgamento dessa tarde, estavam presentes quatro magistrados do Conselho, sendo apenas ausente o desembargador Gebran, que está em férias.
Ao Conselho incumbe exercer as atribuições administrativas não previstas na competência do Plenário, da Corte Especial, do Presidente, do Vice-Presidente, do Corregedor ou as que lhe tenham sido delegadas, determinar providências necessárias ao regular funcionamento da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, deliberar sobre licenças, remoções e afastamentos de juízes federais, entre outras.