A OAB/MT divulgou nesta segunda-feira, 21, o piso salarial dos advogados privados do Estado para o ano de 2019. Para o exercício 2019, o valor mínimo para o exercício da advocacia em período de 20 horas semanais passou a ser de R$ 1.564,26 e, para 40 horas semanais, R$ 2.559,70.
O Estado do Mato Grosso tem o piso regulamentado na lei estadual 9.833/12, que prevê o reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O acumulado de 2018 foi de 3,48%.
Pedro Henrique Ferreira Marques, secretário-geral da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad) da OAB/MT, explica que o piso salarial visa assegurar uma remuneração mínima aos profissionais da advocacia, mas não impede que o advogado e a advogada recebam valores maiores.
A garantia de um piso salarial fixado em lei também é considerada pelo representante da Cojad como um importante instrumento de valorização da advocacia que, aliado à observância dos princípios éticos e das tabelas de honorários, contribuem para evitar situações aviltantes.
Atualmente, a maioria dos Estados não conta com legislação própria para fixar o valor. Então, quanto ganha um advogado contratado? No ano passado, Migalhas pesquisou qual é o valor mínimo de remuneração dos advogados empregados em cada Estado do Brasil. Confira.
Informações: OAB/MT