Nesta quarta-feira, 10, o MP/DF abriu um inquérito civil público para investigar startup que desenvolveu o jogo "Bolsomito 2k18", no qual o personagem "Bolsomito" – em alusão ao presidenciável Jair Bolsonaro – ganha pontos ao matar feministas, homossexuais, negros e integrantes de movimentos sem-terra.
No game, o usuário ganha pontos ao matar os personagens descritos como "inimigos". O jogo foi desenvolvido por uma startup e é disponibilizado, de forma paga, por plataforma de empresa sediada nos Estados Unidos.
Por meio da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais – CPDP e do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, o MP/DF publicou a portaria 23/18, que abre o inquérito para investigar a startup criadora do game.
Na portaria, o parquet considera que, segundo a Constituição Federal, "a República Federativa do Brasil tem como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação", sendo todos iguais perante a lei.
O MP/DF também pontua que o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, e que o marco civil da internet tem como princípio a responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades.
Para o parquet, o game possui clara intenção de prejudicar o candidato à presidência da República "e com isso embaraçar as eleições 2018", além de causar danos morais coletivos aos movimentos sociais, gays e feministas.
Com isso, o parquet determinou que a empresa responsável pela plataforma onde o jogo é disponibilizado seja notificada, pela CPDP, para cessar a disponibilização do game e informar os dados cadastrais dos responsáveis pelo jogo. O parquet também ordenou a elaboração de memorando com o objetivo de identificar e qualificar os responsáveis pela startup criadora do game.
Confira a íntegra da portaria 23/18.