Jair Bolsonaro é denunciado em Haia por crime contra humanidade

No documento, a entidade conta que, em seu discurso durante a votação da presidente Dilma Rousseff, o deputado homenageou a figura do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi e "um torturador, a quem o parlamentar 'dedicou' seu voto em favor do impedimento diante de toda a nação brasileira em 17 de Abril de 2016".

Afirma que os atos cometidos por Ustra se tratam de crime contra humanidade, previsto no art. 7º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. O dispositivo estabelece, entre outros, que é crime contra humanidade homicídio; extermínio; prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave; tortura; violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência sexual de gravidade comparável; e perseguição de um grupo ou coletividade identificável por razões políticas, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos, de gênero, outros.

Para a Ube, "pela homenagem ao coronel Ustra, e, por extensão, às suas obras e ações voltadas à prática da tortura, o deputado Jair Bolsonaro é um apologista evidente do crime de tortura". Por isso, deve responder pelo crime de responsabilidade consistente em "atos desumanos de caráter semelhante, causando intencionalmente grande sofrimento ou ofensas graves à integridade física ou à saúde mental ou física".

Segundo o presidente da entidade e sócio do escritório Noronha Advogados, Durval de Noronha Goyos Júnior, "a União Brasileira de Escritores acredita, ainda, que tal conduta de Jair Bolsonaro representa o ato desumano de infligir dor intencional e sofrimento mental sobre as vítimas do coronel Ustra e os membros da família dessas vítimas, assim como a comunidade brasileira e as pessoas em geral."

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