O ministro Sérgio Banhos, do TSE, determinou nesta segunda-feira, 17, a suspensão de propaganda eleitoral do candidato à presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, na qual são lidos trechos de uma carta com mensagem do ex-presidente Lula em apoio ao presidenciável.
Na propaganda, são lidos trechos de um texto chamado "Carta de Lula ao Povo Brasileiro".
A decisão liminar se deu após representação feita pela coligação "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos", do candidato à presidência Jair Bolsonaro, contra a coligação "O povo feliz de novo", de Haddad.
Ao analisar o caso, o ministro Sérgio Banhos entendeu que a campanha do candidato petista, que foi ao ar no último dia 13, desrespeitou a legislação eleitoral. De acordo com o ministro, as manifestações de apoio não podem ultrapassar 25% do tempo de cada a propaganda, e o programa eleitoral de Haddad exibiu a leitura da carta de Lula por tempo maior do que o permitido para manifestações de apoio.
"A coligação representada excedeu 'o limite de até 25% do tempo de cada programa ou inserção', reservado para os apoiadores, conforme precisos termos do Artigo 54 da Lei nº 9.504/1997", afirmou o magistrado.
Com esse entendimento, o ministro determinou a suspensão imediata da propaganda no rádio e na TV, e deu prazo de dois dias para que a defesa do PT se manifeste no processo.
O ministro também estabeleceu prazo de um dia para que o MPE se manifeste após os advogados da campanha de Haddad serem ouvidos.
Informações: Agência Brasil.