O PL 9.576/18, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os estabelecimentos prisionais ofereçam espaços específicos para travestis e transexuais, considernado a segurnaça e especial vulnerabilidade do grupo dentro das prisões.
A proposta prevê que a transferência de travestis e transexuais, masculinas ou femininas, para os locais específicos, ficará condicionada à expressa manifestação de vontade de cada um.
De acordo com o autor do projeto, deputado Jean Wyllys, o texto busca garantir a segurança física e psicológica dos travestis e transexuais privados de liberdade, através dos espaços onde podem ficar separados dos demais detentos.
"A violência em tais estabelecimentos é, vergonhosamente, uma constante, que evolui de forma quase que epidêmica. Muito comum se mostra o descontrole dos apenados, provocando rebeliões, fugas, e atentados contra a vida dos confinados".
As comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, analisarão a proposta, que tramita em caráter conclusivo.