Esta obra tem por objetivo demonstrar as principais características e tendências da regulação estatal no Direito comparado e nacional, analisando-se as principais transformações do Direito administrativo nos últimos anos.
O novo perfil da regulação estatal é marcado pela efetivação de técnicas e instrumentos de governança, tais como: o aperfeiçoamento do desenho institucional das agências reguladoras para diminuir o risco de "captura"; a instituição de índices de qualidade regulatória; a regulação por incentivos ou por "empurrões" (nudge); a celebração de acordos decisórios ou substitutivos; o reforço da legitimidade da decisão regulatória por meio da participação e do planejamento; o diálogo das agências reguladoras com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; e o diálogo inter-regulatório e social.
Ao final, propõe-se a institucionalização da Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de governança regulatória no ordenamento jurídico brasileiro, de modo a garantir maior eficiência e legitimidade aos atos regulatórios.
Sobre o autor:
Rafael Carvalho Rezende de Oliveira é advogado, autor, consultor jurídico e membro do IDAERJ. Doutor em Direito pela UVA/RJ, mestre em Teoria do Estado e em Direito Constitucional pela PUC/RJ e especialista em Direito do Estado pela UERJ.
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Ganhadora:
Vanessa Trindade Cavalcante, de Embu das Artes/SP
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