A defesa de Sérgio Cabral encaminhou na última sexta-feira, 27, um pedido ao presidente Michel Temer para que o ex-governador do Rio de Janeiro seja transferido do complexo penitenciário de Gericinó (Bangu 8) para a sala de Estado maior de algum dos batalhões da Polícia Militar do RJ.
O pedido da defesa de Cabral se deu após o interventor Federal no Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, negar a transferência do ex-governador.
No documento enviado ao presidente Michel Temer, a defesa de Cabral afirma que ele deveria ser recolhido a uma sala de Estado maior em razão dos cargos públicos que ocupou, e cita casos nos quais o benefício foi aplicado, tais como o do ex-presidente Lula – que se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR – e do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. No pedido, a defesa do ex-governador do RJ também lembra o episódio em que Cabral foi algemado por policiais.
"Sob o pretexto da necessidade de tratamento isonômico (o qual, aliás, para o recorrente, sempre foi aplicado às avessas), SERGIO CABRAL tem sofrido agruras que nunca foram dispensadas a nenhum preso na história recente do Judiciário, como quando foi agrilhoado pelas mãos, pés e cintura, em Curitiba, e exibido à turba que acompanhava o seu calvário nas mãos dos policiais em Curitiba. Mais que isso: quando do seu retorno ao Rio de Janeiro, foi posto em local de custódia inapropriado para a sua condição de preso especial e ex-dignatário de altíssimos cargos em mais de 30 anos, sob condições que lhe reduzem a capacidade de defesa."
No documento, a defesa de Cabral ainda sustenta que os constantes deslocamentos do ex-governador para audiências na Justiça Federal colocariam em risco sua integridade física, uma vez que o caminho utilizado é a Avenida Brasil "o trajeto mais perigoso de todo o Estado", de acordo com os advogados que assinam o texto. A defesa também argumenta que o ex-governador e aqueles que o visitam têm sua integridade ameaçada dentro do presídio, uma vez que, no complexo, se encontram assassinos, ex-policiais e milicianos presos durante seu governo.
Recurso
O pedido – recurso hierárquico administrativo – foi feito ao presidente Michel Temer depois que o interventor Federal no Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, negou a transferência de Cabral do presídio para algum dos batalhões da PM na capital do Estado.
O requerimento negado pelo general havia sido feito à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária – Seap que, em razão da intervenção Federal no Estado, se encontra sob o comando de Braga Netto.
Cabral se encontra preso desde novembro de 2016. Inicialmente encaminhado ao complexo de Gericinó, o ex-governador chegou a ser transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte da capital fluminense, e para Curitiba, mas retornou ao complexo em abril deste ano.