O MP/DF decidiu instaurar inquérito civil público para apurar a maneira com a qual o YouTube trata os dados pessoais de crianças brasileiras. A investigação é conduzida pela Comissão de Proteção de Dados Pessoais do parquet e foi instaurada por meio da portaria 4/18.
De acordo com o parquet, a instauração do inquérito se dá pelo fato de que a plataforma tem muitos acessos pelo público infantil, os quais podem gerar a coleta e o tratamento de dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
Segundo o MP/DF, uma simples busca pela expressão "para crianças" no site retorna em 16,7 milhões de resultados, ficando evidente a presença de conteúdo na plataforma voltado especialmente para esse público.
Na portaria 4/18, o MP/DF considera que o Google, proprietário da plataforma, afirma em sua política de privacidade que coleta diversas informações dos usuários – tais como nome, e-mail, número de telefone, cartão de crédito, entre outros. O parquet também justifica a instauração do inquérito ao levar em conta que o CDC proíbe ao fornecedor de produtos e serviços aproveitar-se da fraqueza ou da ignorância do consumidor por causa de sua idade, além de considerar abusivo o uso de publicidade que se aproveite da falta de julgamento e de experiência da criança.
De acordo com o coordenador da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, promotor Frederico Meinberg, nos EUA, entidades que entendem que o tratamento de dados pessoais de crianças realizado pelo YouTube fere a legislação americana já requereram a instauração de inquéritos para investigar o uso das informações pela plataforma.
Confira a íntegra da portaria 4/18.
