Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprova mudanças no Estatuto do Torcedor

 

Penalidades

 

Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprova mudanças no Estatuto do Torcedor

 

A Comissão de Turismo e Desporto da Câmara aprovou na tarde de ontem o substitutivo do deputado André Figueiredo ao PL 6270/05, do deputado Alberto Fraga, que inclui no Estatuto do Torcedor (Lei 10671/03 - clique aqui) penalidades para quem criar situação de perigo em evento esportivo, fraudar competição esportiva profissional ou desviar recursos obtidos da arrecadação de competições.

 

André Figueiredo inclui no texto do substitutivo medidas para reduzir filas e aglomerações; para evitar tumultos; e tornar obrigatória a revista dos torcedores com detectores de metal sempre que a expectativa de público for superior a 10 mil pessoas.

 

Tramitação

 

O projeto ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e depois pelo Plenário.

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