Sem receita
Analgésicos e antitérmicos poderão ser vendidos em supermercados
O relator da proposição, senador Valdir Raupp, apresentou substitutivo ao projeto, aumentando o grupo autorizado a comercializar os remédios. Originalmente, a proposta autorizava a venda apenas <_st13a_personname w:st="on" productid="em supermercados. O">em supermercados. O relatório também determinou a possibilidade de que outros medicamentos possam ser vendidos nesses locais, desde que constem em lista elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “A matéria vai facilitar a vida da população, já que nas pequenas cidades vai regulamentar o que já ocorre na prática” argumentou o senador Augusto Botelho, que votou favoravelmente ao projeto.
A proposição será encaminhada agora para votação em Plenário, e se aprovada, será enviada para análise na Câmara dos Deputados.
Diabéticos
Também foi aprovado o PLS 597/99 (clique aqui), de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que garante distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à aplicação e ao monitoramento da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programa de educação para diabéticos. Além dos medicamentos, também será distribuída a máquina que mede o nível de insulina no sangue dos portadores da doença.
A matéria já foi analisada pela Câmara dos Deputados e retornou à Casa para ser reavaliada, já que houve modificação no sentido de não se estipular o prazo de 90 dias para a lei entrar <_st13a_personname w:st="on" productid="em vigor. O">em vigor. O projeto terá tramitação em regime de urgência no Plenário, graças a requerimento apresentado pelo senador Flávio Arns e aprovado na comissão. “O projeto tem mérito indiscutível, pois dá apoio ao grupo dos diabéticos. A doença teve aumento de ocorrências e o número só vem crescendo” afirmou o presidente da CAS, senador Antônio Carlos Valadares.
Também foi concedida, na mesma reunião, vista coletiva ao PL da Câmara 76/2004 (clique aqui), que estabelece penalidades ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa.
Requerimentos
Dois requerimentos também foram aprovados na reunião. O primeiro, de autoria da senadora Lúcia Vânia e dos senadores Paulo Paim e Flávio Arns, pede a realização de audiência pública para debater o PLS 25/2002 (clique aqui), que define o chamado Ato Médico. O projeto pretende regulamentar os atos médicos, fortalecer o conceito de equipe de saúde e delimitar as esferas de competência de cada profissional. Ainda não há data definida para a audiência nem quais são os palestrantes.
Outro requerimento aprovado garantiu a realização de audiência pública, proposta pelo senador Paulo Paim, no próximo dia 5 de setembro, a partir das 14h na CAS, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 24/2005 e o PLS 274/2003 (clique aqui). As proposições tratam da criação e da destinação de recursos para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Profissional.
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