A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 23, o PL 4.124/08, de autoria do deputado Federal Chico Alencar. A proposta reconhece o funk como manifestação cultural popular digna de cuidado e proteção do Poder Público.
O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela comissão e, caso não seja apresentado recurso para votação em plenário, segue agora para o Senado.
De acordo com a matéria, é assegurado aos artistas do funk o direito à livre realização de suas atividades e de manifestações próprias, tais como festas, bailes e reuniões.
O PL 4.124/08 também prevê que assuntos relativos ao funk sejam integrados à pauta de trabalho e de fomento regular dos órgãos públicos ligados à cultura, e determina que qualquer tipo de discriminação, preconceito ou desrespeito ao funk, ou a seus integrantes, será submetido às penas da lei.
Durante o debate sobre o PL na CCJ, o deputado Federal Chico Alencar defendeu a necessidade de aprovação da matéria de sua autoria. "O funk é uma manifestação popular e artística de alto valor", afirmou.
O relator do projeto na CCJ, deputado Federal Wadih Damous, também defendeu o texto e afirmou ser necessário que o Estado reconheça todas as formas de manifestações culturais e as incentive "para evitar o preconceito e para que valiosas formas de manifestações culturais, como o funk, deixem de ser criminalizadas e associadas à violência, tráfico e consumo de drogas, como comumente ocorre no Brasil".
Confira a tramitação do PL 4.124/08.