Migalhas Quentes

Ministra Laurita nega prisão domiciliar a lactante presa com 8,5g de maconha

Para presidente do STJ, a paciente não comprovou a imprescindibilidade de seus cuidados em relação aos seus filhos.

2/2/2018

A simples existência de filhos menores não enseja a concessão automática da benesse de substituição da prisão cautelar por domiciliar.

O entendimento consta em decisão da ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, ao indeferir liminar para paciente presa com 8,5g de maconha ao tentar entrar em presídio.

A Defensoria Pública do Estado de SP alegou, ao impetrar o HC, que o decreto de prisão preventiva carecia de fundamentação concreta e idônea e também que não há ninguém que possa cuidar dos filhos da mulher.

Ao analisar o pedido, a ministra Laurita destacou que a Corte Superior tem admitido a validade de prisão processual decretada contra agentes que tentam ingressar em presídios para lá distribuir entorpecentes ilícitos.

Quanto à substituição da segregação cautelar pela prisão domiciliar, a presidente considerou que o Tribunal de origem consignou que “a paciente não logrou êxito em comprovar a imprescindibilidade de seus cuidados em relação aos seus filhos”.

A ministra ponderou que se reserva primeiramente ao TJ/SP a apreciação da matéria ventilada no HC originário, “sendo defeso ao Superior Tribunal de Justiça adiantar-se nesse exame”.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Gilmar Mendes manda Adriana Ancelmo de volta à prisão domiciliar

19/12/2017
Migalhas Quentes

Ministro Gilmar Mendes concede prisão domiciliar à mãe de duas crianças

7/5/2017
Migalhas Quentes

STJ diferencia requisitos da prisão domiciliar para pais e mães

7/4/2017
Migalhas Quentes

STJ autoriza prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral

25/3/2017
Migalhas Quentes

Prisão preventiva é substituída pela domiciliar com base na lei da primeira infância

19/3/2016
Migalhas Quentes

STJ aplica nova lei da infância e garante prisão domiciliar a mãe de criança

14/3/2016

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024