Migalhas Quentes

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ao TSE que não fez propaganda eleitoral antecipada

X

11/7/2006

 

Defesa

 

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz ao TSE que não fez propaganda eleitoral antecipada

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentaram ontem suas defesas ao TSE em relação a acusação do PSDB e do PFL de que eles fizeram propaganda eleitoral antecipada.

 

No dia 2 de julho, foi ao ar na rádio CBN o programa "Educa Brasil", produzido pelo MEC. A lei proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições.

 

A defesa de Lula alega que ele não era candidato quando o fato ocorreu, já que seu registro de candidatura só foi entregue ao TSE em 5 de julho.

 

Também diz que o presidente não tem responsabilidade sobre a transmissão do programa e que este não teria conteúdo eleitoral.

 

Já a defesa do ministro diz que ele não autorizou a veiculação do programa e que não se trata de publicidade institucional, mas sim de programa de conteúdo jornalístico, que teria função de utilidade pública.

 

Não houve julgamento ainda da representação. Nela, PSDB e PFL pedem que seja aplicada multa a Lula e a Haddad, além da cassação do registro da candidatura à reeleição do presidente da República.

____________ 

 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP

23/11/2024

Bolsonaro será preso na investigação de golpe? Criminalistas opinam

22/11/2024

TST valida gravação sem consentimento como prova contra empregador

22/11/2024

CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar

22/11/2024

Discursos de legalidade na terceira República brasileira

22/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance

22/11/2024

STJ decide pela cobertura de bombas de insulina por planos de saúde

22/11/2024