Migalhas Quentes

OAB julga 58 processos disciplinares contra advogados durante sessão extraordinária

X

11/7/2006

 

Suspensões

 

OAB julga 58 processos disciplinares contra advogados durante sessão extraordinária

 

A Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB julgou um total de 58 processos durante a sessão extraordinária que realizou na sede da OAB nacional, <_st13a_personname w:st="on" productid="em Brasília. A">em Brasília. A sessão, que é inédita, foi convocada pelo presidente da Câmara e secretário-geral adjunto da OAB nacional, Ercílio Bezerra, devido ao grande volume de processos. Dos 58 processos de cunho ético-disciplinar julgados, a Câmara – que só examina esse tipo de matéria em grau de recurso – manteve em 55 dos casos as suspensões que foram sentenciadas a advogados pelas Seccionais da OAB nos Estados. As suspensões variam de 30 dias a um ano, dependendo da gravidade da falta cometida pelo advogado.

 

Participaram da sessão 16 conselheiros federais. “Muitos deixaram os afazeres em seus escritórios e se ausentaram de suas residências no período de recesso para participar desse mutirão histórico promovido pela Segunda Câmara. Isso é muito louvável”, afirmou Ercílio Bezerra, acrescentando que a OAB pune e corta na própria carne quando o profissional fere o Código de Ética. A iniciativa foi elogiada por muitos conselheiros federais que integram a Câmara, que vêem nessa modalidade de sessão uma saída para dar conta dos mais de 500 processos ético-disciplinares que foram autuados desde o início do ano até 30 de junho último.

 

O conselheiro federal da OAB pela Bahia, Antonio Luiz Calmon da Silva, sugeriu que, a exemplo do ocorrido nessa sessão extraordinária inédita, todos os integrantes da Segunda Câmara se autodesafiem e se reúnam quantas vezes forem necessárias para julgar os 500 processos no aguardo de exame. A Segunda Câmara, órgão responsável pelo julgamento de processos ético-disciplinares e pela aplicação das sanções previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), se reúne normalmente uma vez por mês, simultaneamente às sessões plenárias do Conselho Federal da OAB.

 

O conselheiro federal da OAB pelo Amazonas, João Thomas Luchsinger, acredita que a Câmara deu um exemplo até mesmo para o problema do Judiciário brasileiro, emperrado com processos aparentemente inacabáveis. “Com um pouco de boa vontade e esforço é possível resolver todos os problemas”, afirmou Luchsinger, que vê nas sessões extraordinárias a alternativa para julgar todos os processos de cunho ético-disciplinares na OAB.

 

Quem também enxerga na realização desse tipo de sessão uma boa alternativa para findar os processos é o conselheiro federal pelo Rio Grande do Sul, Cezar Bittencourt. “É uma medida louvável e viável para minimizar esse volume de processos”. Ele sugeriu, ainda, o desmembramento da Segunda Câmara em três pequenas turmas ou sessões para julgar os processos mais rapidamente.

 

2005

 

Em todo o ano de 2005, o Código de Ética da advocacia foi acionado em cerca de 500 casos (mais precisamente, 491 processos) pela Segunda Câmara, em razão de denúncias contra faltas cometidas por advogados no exercício da profissão. Em 90% dos processos julgados no ano passado, a Segunda Câmara condenou os advogados acusados com punições que consistiram em censuras, suspensões, multas ou até exclusões dos quadros da entidade. 

__________

 

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024