Em carta à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil manifestou o desejo de "ver restabelecidas a serenidade e a urbanidade nas sessões de julgamento da Suprema Corte", atributos que, segundo o texto, têm sido relativizados.
O manifesto da entidade foi realizado por meio de seu presidente e sócio da banca Albuquerque Pinto Advogados, Antônio Mário de Abreu Pinto, e veio em reação à discussão entre os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes em sessão do último dia 26.
Em nota pública, a AASP também se manifestou sobre o ocorrido. Para a Associação, a discussão entre os ministros "presta enorme desserviço à nação" e afeta a imagem do Supremo. A AASP afirma que se espera dos magistrados, por fim, "urbanidade e decoro".
Veja a íntegra da carta e da Nota Pública.
Brasília, outubro, 27, 2017.
Ao Supremo Tribunal Federal
Excelentíssima Senhora Presidente
Ministra Cármen Lúcia
Sob protocoloExcelentíssima Senhora:
O Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil, que congrega os Institutos dos Advogados estaduais, a quem toca a intransigente defesa da dignidade, do prestígio e dos interesses da Justiça, respeitosamente, vêm à presença de Vossa Excelência para manifestar o efetivo desejo de ver prontamente restabelecidas a serenidade e a urbanidade nas sessões de julgamento da Suprema Corte do país, como requisitos elementares à boa prestação jurisdicional e a boa estabilidade do Estado Democrático de Direito, atributos que têm sido ultimamente relativizados, a culminar com o ocorrido na sessão na data de 26.10.17, que não encontram precedente na secular história do STF.
Sim, a serenidade, a urbanidade e a manutenção de conduta irrepreensível, na vida pública e particular são deveres de todos os Magistrados, na rígida dicção da LOMAN, que também lhes veda o direito de fazer qualquer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais.
A sociedade brasileira não pode prescindir, em hipótese alguma, do seu sistema de Justiça, que tem no Supremo Tribunal Federal a sua modular referência.
Receba Vossa Excelência o apoio dos Institutos dos Advogados.
Atentamente.
COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS INSTITUTOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL
Antônio Mário de Abreu Pinto
PresidenteCarlos Eduardo Behrmann Rátis Martins
Presidente do Instituto dos Advogados da BahiaJoão Gonçalves de Lemos
Presidente do Instituto dos Advogados do CearáBenedicto Arthur de Figueiredo Neto
Presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso do SulNilson Reis
Presidente do Instituto dos Advogados de Minas GeraisClovis Cunha da Gama Maicher Filho
Presidente do Instituto dos Advogados do ParáHélio Gomes Coelho Júnior
Presidente do Instituto dos Advogados do ParanáAntonio Mario de Abreu Pinto
Presidente do Instituto dos Advogados de PernambucoÁlvaro Fernando da Rocha Mota
Presidente do Instituto dos Advogados PiauiensesJosé Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São PauloRicardo José da Rosa
Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina_________________
Nota pública – Em nome do decoro
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), em face de recentes acontecimentos que envolveram ministros do Supremo Tribunal Federal, vem a público externar sua preocupação e, uma vez mais, conclamar a todos que desempenhem seus ofícios com serenidade e equilíbrio.
A ácida discussão entre dois ministros, transmitida ao vivo pela TV Justiça a partir do Plenário da Corte, a par de não ser inédita, presta enorme desserviço à Nação. Atitudes assim afetam a imagem e a respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal; infundem perigosamente na população brasileira, hoje tão incrédula nos demais poderes constituídos, o mesmo sentimento em relação à Justiça; contribuem, por fim, pela relevância do mau exemplo, para que se repitam nas demais instâncias do Poder Judiciário, afetando não só o relacionamento harmônico que deve existir entre juízes, mas igualmente destes para com advogados e membros do Ministério Público.
Os tempos atuais e as graves dificuldades pelas quais passa o País, dentre elas a morosidade da Justiça, exigem atuação dedicada e comprometida de todos os operadores do Direito. Magistrados devem exercer a sagrada missão de julgar despidos de vaidades e interesses pessoais – o símbolo desse desapego é a toga. Deles se espera, em qualquer instância, produtividade, eficiência, objetividade e – seria bom não ter de dizê-lo – urbanidade e decoro. Com isso não condizem discussões inadequadas e desrespeitosas, apodos e acusações, ainda mais sobre temas estranhos àqueles objeto dos processos examinados.
Associação dos Advogados de São Paulo