Migalhas Quentes

Aposentado que requereu indenização estabilitária é condenado por má-fé

A decisão é da 13ª turma do TRT da 2ª região.

13/8/2017

A 13ª turma do TRT da 2ª região manteve sentença proferida pela 3ª vara do Trabalho de Mauá/SP que condenou, por litigância de má-fé, um trabalhador que já estaria aposentado ao requerer indenização relativa à estabilidade pré-aposentadoria.

Na inicial, o homem alegou que ao ser dispensado estava no período de pré-aposentadoria e ajuizou ação pleiteando diferença de dois meses de indenização do período estabilitário prevista na cláusula 38ª da CCT.

Constava nos autos um documento emitido pelo INSS em dezembro de 2015, onde dizia que no momento da rescisão (outubro) o trabalhador teria 34 anos e 13 dias computados, assegurando-lhe a estabilidade.

Porém, foi comprovado que o autor teria omitido uma parte, a qual constava que em outubro ele já seria aposentado, por tempo de contribuição, há mais de sete meses.

Ao analisar o caso na 3ª vara, a juíza do Trabalho Meire Iwai Sakata entendeu que o autor foi "extremamente ganancioso", pois "recebeu estabilidade quando nem mesmo tinha esse direito".

"As partes têm o dever moral de proceder com probidade no processo. Quanto tal não ocorre, é função do juiz, que tem a direção do processo, prevenir e reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça."

A magistrada caracterizou postura de má-fé e aplicou multa de 8%. Inconformado com a sentença, o trabalhador recorreu.

A relatora na 13ª turma, desembargadora Cíntia Táffari, manteve sentença, concluindo que os fundamentos apresentados eram suficientes para demonstrar que o autor agiu de má-fé.

Entretanto, com fundamento no princípio da razoabilidade, reduziu a multa para 2% nos termos do art. 81 do CPC.

Confira a íntegra da sentença e do acórdão.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Juiz condena cliente e advogado por litigância de má-fé após mentirem em ação

10/7/2017
Migalhas Quentes

Empresa do ramo hoteleiro é condenada por má-fé em ação contra a Telefônica

2/5/2017
Migalhas Quentes

Reclamante é condenado por litigância de má-fé após faltar à audiência

20/3/2017
Migalhas Quentes

Mulher é condenada por má-fé e seu advogado pode ser investigado por captação ilegal de cliente

3/3/2017

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Caixa é condenada a estornar valores transferidos após golpe no WhatsApp

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024