O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, informou nesta quarta-feira, 2, ao ministro Lewandowski, do STF, que a nova eleição para governador e vice do Estado do Amazonas, marcada para este domingo, 6, está quase pronta, tendo praticamente sido encerradas as atividades previstas no Calendário Eleitoral.
O ministro Lewandowski enviou, esta semana, ao presidente do TSE seis perguntas sobre a nova eleição no Estado. Indaga, entre outros pontos, o quanto já foi gasto e se já houve distribuição de urnas, para definir se pede novamente a suspensão ou não das eleições. Lewandowski tem em seu gabinete um recurso do ex-vice-govenador do Amazonas, Henrique Oliveira (SD), e duas ações que questionam as eleições suplementares no Estado.
Respostas
O presidente do TSE afirmou que as urnas coletoras de votos já estão lacradas e distribuídas nos municípios. Destacou que o deslocamento prévio de suprimentos necessários às eleições, tais como baterias, bobinas, lacres, drives de flash card e notebooks, realizado pelo TSE e por outros Tribunais Regionais Eleitorais também já foi concluído. De acordo com Gilmar Mendes, “o procedimento de carga e lacre das urnas praticamente encerra o calendário eleitoral, restando somente a realização do pleito”.
O ministro informou ainda que a Comissão de Fiscalização e Propaganda da Justiça Eleitoral, por sua vez, seguirá com sua rotina de trabalho com a apuração de denúncias de propaganda irregular ou ilegal que são recebidas diariamente, sobretudo com a proximidade do pleito.
Para a realização das eleições suplementares no Amazonas, foram firmados dois contratos pelo Tribunal Superior Eleitoral, como a contratação de serviços de impressão de cadernos de folha de votação no valor de R$ 178 mil e a contratação de serviços de telecomunicações por meio de Sistemas Móveis de Transmissão de Voz e Dados via Satélite, no valor de R$ 3,5 mi.
Segundo o ministro, essas duas contratações já se encontram em fase avançada de execução, tendo em vista que os cadernos de votação já foram impressos e deslocados para as zonas eleitorais, e os aparelhos de Transmissão de Voz e Dados via Satélite já foram distribuídos pelo estado, tendo passado pelos procedimentos de testes necessários ao pleito eleitoral.
O ministro informou que os custos decorrentes da realização de eleição suplementar no Amazonas incluem serviço extraordinário, Forças Armadas, logística e demais custeios. No total, os gastos chegaram até agora a R$ 7 mi.
Deslocamentos
O ministro Gilmar Mendes destacou alguns pontos em relação aos deslocamentos que são necessários para a realização da nova eleição. Disse que a PF sempre apoia o TRE/AM em cinco municípios e, por conta de um trabalho de inteligência realizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, reforçou o efetivo com a chegada de 90 homens de outras unidades da Federação, que desde domingo já estão distribuídos em 15 municípios amazonenses, além da capital.
O TRE/PA, por sua vez, enviou 15 servidores para trabalhar com transmissão de dados nas localidades mais distantes do estado, tais como São Gabriel da Cachoeira, Atalaia do Norte, Marãa e Itamarati, distantes cerca de 983 quilômetros de Manaus e cujo acesso se dá ou por avião ou barco, e por isso tal efetivo já está em deslocamento desde o dia 31 de julho.
O TRE/RO enviou dois servidores para o município de Guajará-AM para implantação do Programa Patrulha Eleitoral, que já está desenvolvendo o projeto de conscientização do eleitor. O TJ/AM disponibilizou 11 analistas de tecnologia da informação para transmissão de dados em comunidades distantes da região metropolitana.
Os Tribunais Regionais Eleitorais do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, de São Paulo e do Acre enviaram cerca de 100 notebooks para compor o kit para transmissão de dados em todo o Estado. E desde o início de julho, 45 servidores da Justiça Eleitoral do Amazonas estão distribuídos em zonas eleitorais de todo o estado para dar apoio aos chefes de cartórios e magistrados, com previsão de retorno para o final de agosto, caso haja o 2° turno.
Ainda segundo o presidente do TSE, desde ontem já começaram os deslocamentos dos policiais militares e civis para ocupar 61 municípios. Ressaltou que a antecedência é necessária por conta do deslocamento de difícil acesso, via fluvial. O ministro informou também que o deslocamento das Forças Federais (Exército, Marinha e Aeronáutica) teve início na segunda-feira, 31, pois grande parte das tropas se desloca por via fluvial e ocupará os locais de votação situados nas zonas rurais.
As urnas eletrônicas destinadas às zonas eleitorais do interior já se encontram nos municípios-sede, restando apenas a saída para as comunidades rurais. A previsão de entrega das urnas destinadas às comunidades indígenas do Vale do Javari e São Gabriel da Cachoeira é no sábado, 5.
Eleição suspensa
Em junho, o ministro Lewandowski mandou suspender o pleito direto suplementar, mas a decisão foi revista pelo ministro Celso de Mello durante o recesso. O ex-vice-governador do Amazonas interpôs um recurso em caráter de urgência. A eleição foi marcada após o TSE ter cassado, no início de maio, o governador José Melo (Pros) e o vice Henrique Oliveira (SD) por compra de votos. Assumiu o governo do Estado o presidente da Assembleia Legislativa, David Almeida (PSD).
As defesas do governador e do vice recorreram ao TSE com embargos de declaração contra a sentença do Plenário, que determinou a cassação. O partido Solidariedade, de Henrique Oliveira, entrou com uma apelação também no STF, com o objetivo de que a nova eleição fosse suspensa e de que o vice assumisse o governo ao menos até o julgamento dos recursos na Justiça Eleitoral.
Perguntas
O ministro Ricardo Lewandowski enviou as seguintes perguntas ao presidente do TSE: “Como se encontra o andamento processual do Recurso Ordinário 2014.6.04.000/AM? Qual a praxe do TSE no que toca a imediatidade da execução de julgados na hipótese de cassação de mandatos eletivos? Em que estágio se acha o calendário eleitoral relativo ao pleito ementar em relação ao dia 6 de agosto? Quais os eventos do calendário eleitoral que já ocorreram e que ainda estão em execução? A Justiça Eleitoral já ocorreu em custos não reembolsáveis para a realização do pleito? Qual o valor aproximado? Já houve deslocamento de equipamentos, servidores, membros das Forças Armadas e de segurança pública às regiões do estado para a realização do pleito?”