Além dos comentários doutrinários, a obra inclui farta jurisprudência contemplando as soluções dadas às diversas questões surgidas na aplicação de cada um dos dispositivos legais, do início de vigência da lei até as mais recentes orientações perfilhadas pelos tribunais pátrios.
"Inserimos, após o texto vigente de cada artigo de lei, remissões a outros dispositivos que com ele se relacionam, contidos na própria lei de execução penal, na Constituição Federal, no Código Penal, no CPC e em leis especiais. São também referidas as súmulas vinculantes e as demais súmulas do STF e as do STJ, que guardem conexão com o artigo examinado. A relação e o teor das súmulas citadas são encontrados no final do livro." Renato N. Fabbrini
Sobre os autores:
Julio Fabbrini Mirabete foi procurador de Justiça do Estado de São Paulo, consultor, professor de Direito Penal e membro da Academia Paulista de Direito, do Instituto Manoel Pedro Pimentel e do Departamento de Direito Penal da USP.
Renato N. Fabbrini é procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, colaborador do autor a partir de 1987, atualiza suas obras desde 2003.
___________
Ganhador:
Valdir Alberto Krieger Junior, advogado em Realeza/PR
___________