A juíza Federal Denise Aparecida Avelar, da 6ª vara Cível de SP, deferiu tutela de urgência para determinar a suspensão do site “Brasil Pet Shop”, que possui diversos anúncios para venda de animais silvestres e exóticos (como macacos, cobras e aves).
A tutela foi deferida em ACP do MPF contra os titulares do domínio na internet, aduzindo que 99% das transações comerciais do site são produto de crimes ambientais.
Na decisão, a juíza explica que a CF veda práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna, provoquem extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade, e ressalta que após análise dos cadastros dos vendedores que utilizam o site, constatou-se que apenas um dos mais de cem vendedores listados possui licença para comercialização de animais silvestres.
“Verifico, desta forma, a probabilidade do direito alegado pelo MPF, bem como o perigo de dano, caso tenha que se aguardar o processamento e julgamento desta ação, uma vez que o sítio eletrônico continua em funcionamento, permitindo, facilitando ou ocultando a prática de crimes ambientais.”
- Processo: 0017292-50.2016.403.6181
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