No início da semana passada, Migalhas divulgou reportagem com o histórico de um dos mais complexos imbróglios envolvendo a indústria siderúrgica e dois grandes players do mercado: CSN e Usiminas.
A publicação focava no processo de aquisição de participação acionária pela companhia nacional na siderúrgica mineira e nas decisões do Cade que culminaram, recentemente, com a autorização para que a CSN indicasse membros para o conselho de administração da Usiminas.
Judicializado o caso, em 1ª instância a Justiça suspendeu liminarmente as reuniões do Conselho. Em 2ª instância, o desembargador Federal Jirair Aram Meguerian, do TRF da 1ª região, autorizou o funcionamento do Conselho da Usiminas, mas sem a presença dos indicados pela CSN. Em pedido de reconsideração, que foi apreciado por outro desembargador, pois o prevento estava de férias, a CSN foi autorizada a sentar à mesa.
Na quarta-feira, 15, reconsiderando a reconsideração, o desembargador Jirair Aram Meguerian reafirmou a expressa proibição de a CSN ter assento no Conselho da Usiminas, sua principal rival.
Na quinta, 16, a juíza Federal substituta da 7ª vara do DF, Luciana Raquel Tolentino de Moura, garantiu assento da CSN no Conselho de Administração da Usiminas, em imbróglio que envolve as rivais.
Irresginadas com o teor da nota, a assessoria de imprensa e a diretoria jurídica da CSN enviaram carta à redação, alegando que em nenhum momento o movimento de aquisição de ações teve o intuito de aproveitar-se da disputa entre os Grupos Ternium e Nippon, e que o objetivo da companhia com a eleição de membros para o conselho se evidencia no fato de que "é de seu interesse uma recuperação rápida e sustentável da companhia mineira".
"Com a presença de conselheiros independentes, está atendida a preocupação concorrencial do Cade e, ao mesmo tempo, assegurada a presença de administradores efetivamente preocupados com a recuperação da Usiminas, uma siderúrgica crucial para sustentar a retomada da economia brasileira."
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Confira a íntegra da carta abaixo.
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Prezado Senhor Editor-Chefe do Migalhas,
Fazemos referência ao artigo “USI (CSN) MINAS”, veiculado no Informativo n.º 3882, de 14 de junho de 2016. Gostaríamos de valer-nos desta oportunidade para abordar alguns pontos que, a nosso ver, merecem esclarecimentos no que tange à atuação da CSN.
A correição e elegância habituais dos textos publicados pelo Migalhas passou longe com o parágrafo inicial da nota:
“Com apetite de leão, a CSN começou em 2011 um movimento silencioso: adquiriu ações no mercado da rival Usiminas. Em verdade, a CSN provavelmente lobrigava uma oportunidade na conhecida disputa dos sócios da siderúrgica mineira – os argentinos da Ternium (controlada pela italiana Techint) e os japoneses da Nippon Steel.”
O texto capricha na linguagem popular para embuçar a realidade: em nenhum momento o movimento de aquisição de ações da USIMINAS pela CSN a partir de 2011 teve o intuito de aproveitar-se da disputa entre os Grupos Ternium e Nippon. Isso por duas razões simples: o Grupo Ternium adquiriu o controle da USIMINAS apenas no início de 2012; e, além disso, é notório que a disputa entre os Grupos teve início apenas em 2014, muito tempo depois de a CSN cessar as aquisições de ações de emissão da USIMINAS. Tais aquisições visaram ao posicionamento estratégico da CSN como potencial compradora da participação detida por Camargo Corrêa e Votorantim na USIMINAS, com o intuito de fortalecer o mercado siderúrgico nacional. Como mencionado, no entanto, tal participação NÃO FOI ADQUIRIDA PELA CSN. Acabou sendo adquirida em 2012 pelo Grupo Ternium.
No raciocínio tosco da nota, continua o Migalhas colecionando seu palavreado particular ao assegurar que a CSN estava “comendo pelas beiradas”:“Comendo pelas beiradas, a CSN abocanhou 10,01% das ações ordinárias e 5,25% das ações preferenciais da concorrente. Com isso, credenciava-se, como minoritária, a um assento no Conselho de Administração da empresa. O Cade, quando soube do estratagema empresarial, (i) aplicou uma multa, (ii) proibiu a CSN de adquirir novas ações e (iii) impediu que ela indicasse quem quer que fosse para a diretoria ou órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas.”
Na ocasião o CADE tomou a decisão de sua melhor compreensão, sem que contudo a CSN concordasse com ela. Todavia, como cumpridora das normas reguladoras a CSN, posteriormente, assinou um Termo de Compromisso anuindo à restrição.
O mercado de aço, vale lembrar, passa por situação de penúria desde 2013/2014 com o desaquecimento da economia brasileira (e mundial) e sofre pressão crescente em virtude do excesso de capacidade global e da consequente invasão de produtos importados a preços predatórios. Tal fato, potencializado pela disputa entre os Grupos Ternium e Nippon, gerou agravamento substancial da situação da USIMINAS, que tem apresentado performance muito inferior à dos demais players no mercado nacional.
Por outro lado o endividamento da Usiminas perante seus controladores teve um crescimento assustador nos últimos anos. Esse estoque saltou para 20 e tantos bilhões de reais em 2014! O gráfico abaixo mostra essa brutal ascensão.
Foi por essas e outras razões que a CSN voltou ao CADE para obter uma flexibilização pontual do Termo de Compromisso de Desempenho firmado com o órgão antitruste, notadamente para eleger conselheiros independentes na USIMINAS. Poucas semanas após a decisão do CADE sobre o pedido da CSN de flexibilização do TCD em março de 2015, a USIMINAS anunciou ao mercado, no dia 18 de maio de 2015, que desligaria dois de seus altos-fornos, em Ipatinga/MG e Cubatão/SP, reduzindo a produção de ferro-gusa em 120.000 toneladas por mês1.
Em outubro do mesmo ano, mais um golpe: a USIMINAS decidiu interromper atividades da usina de Cubatão/SP (antiga COSIPA), incluindo sinterizações, coquerias, altos-fornos (além daquele já desativado) e aciaria2. E mais: com a parada da antiga COSIPA, estima-se uma verdadeira desindustrialização da região da Baixada Santista, com o fechamento de fábricas que dependem da produção de aço na região, como cimenteiras3.
A mídia apurou ainda estimativas de fechamento que podem chegar a 30.000 postos de trabalho na região de Cubatão/SP, entre diretos e indiretos4. Essas demissões iniciaram no dia 19 de janeiro de 20165 e poderiam atingir ainda em fevereiro deste ano mais 1.800 trabalhadores6.
O que se verifica, de verdade mesmo, é que a crise da USIMINAS está agravada pelo conflito societário e tem mostrado seus impactos sobre as atividades da companhia, sobretudo no conjunto de seus ativos produtivos, e não deve demorar a afetar a dinâmica competitiva do mercado siderúrgico nacional.
Prossegue a nota agora com um viés crítico à decisão do CADE, aduzindo que:
“Há dois meses, tendo como pano de fundo o imbróglio político-jurídico que o país atravessa, o Cade, a partir de decisão do presidente do órgão, Vinícius Marques de Carvalho, ad referendum do colegiado, flexibilizou a punição e deu à CSN a sonhada possibilidade de indicar nomes aos conselhos de administração e fiscal da Usiminas.”
O CADE, em decisão absolutamente acertada, deferiu essa flexibilização pontual e reconheceu a gravidade da situação da USIMINAS, prejudicada não apenas pelo estado lastimável do mercado de aço, mas também pela disputa interminável entre os Grupos Ternium e Nippon. A decisão da autoridade de defesa da concorrência, portanto, conseguiu ponderar a importância dos direitos dos acionistas minoritários para a manutenção do ambiente concorrencial do mercado siderúrgico.
Em linha com a decisão, e sob a fiscalização do Procurador-Geral do CADE, a CSN elegeu, em assembleia geral ordinária, conselheiros independentes previamente aprovados pelo CADE, os quais têm reputação ilibada e reconhecida experiência para seus cargos. Tais conselheiros, além de observarem os requisitos de independência do regulamento de listagem do Novo Mercado da BM&FBOVESPA tanto em relação à USIMINAS quanto à CSN, assinaram termo de compromisso junto ao CADE, assumindo responsabilidade pessoal caso haja qualquer tipo de divulgação de informações sensíveis da USIMINAS.
Os envolvidos que se sentiram prejudicados com a decisão promoveram uma série de medidas judiciais contra a CSN, contra o CADE, contra os Conselheiros e contra a própria Usiminas, em estratégia milimetricamente calculada para prejudicar os melhores interesses dos minoritários e da própria Companhia. Acertadamente o Judiciário mineiro e Federal, até o dia 15 de junho, rechaçaram todas as investidas dos grupos Ternium e Nippon e mantiveram incólume a decisão do CADE.
Em 16 de junho o Judiciário Federal afastou mais uma vez a suposta ilegalidade na eleição dos Conselheiros. Inicialmente, no dia 15 de junho, por volta de 21:00h um Desembargador Federal, em decisão monocrática em sede de Agravo de Instrumento, havia impedido, novamente, os Conselheiros de votarem em decisões do Conselho da Usiminas até a apreciação, no 1º grau de jurisdição, do pedido de antecipação de tutela. No dia 16 de junho, entretanto, a Magistrada de primeiro grau, da 7ª Vara Federal de Brasília, que havia proferido a decisão atacada ressaltou, em nova decisão, que os “conselheiros eleitos foram aprovados pelo Cade, são independentes respondem pessoalmente por eventuais desvios de conduta, conforme a legislação de regência e em última análise, não são representantes da CSN pois estão a serviço da Usiminas. Por todas estas razões, não vejo, nem de longe 'elementos que evidenciem a probabilidade de direito ‘invocados pela Autora”. Neste sentido, a douta Magistrada permitiu que os Conselheiros Independentes eleitos exercessem o seu mister.
Ou seja, “nem de longe” existe aparência de bom direito às investidas judiciais dos Grupos Ternium e Nippon. A pergunta que se tem que fazer é: onde estaria a ilicitude de conduta do CADE que viesse a gerar prejuízos para a Usiminas? O que está gerando este prejuízo é a própria conduta dos Grupos Ternium e Nippon, que não estão medindo esforços e recursos (tão parcos segundo eles mesmo asseguram) em derrubar uma decisão que não traz prejuízo verdadeiro para a empresa.
A pergunta que precisa de resposta dos Grupos Ternium e Nippon e que o Migalhas não fez é a seguinte: por que tais Grupos não querem a presença de Conselheiros independentes, indicados pelo Órgão regulador, dentro do Conselho da empresa?
Por fim a nota termina com uma imagem também popular relativa ao futebol:
“Futebolisticamente comparando, seria algo como se o Palmeiras pudesse colocar uma pessoa dentro do conselho de futebol do Corinthians e, a partir daí, soubesse quem iriam contratar, qual o esquema de jogo, enfim, informações que fazem parte do âmago do time.”
Nada mais canhestro e desconforme com a habitual correção dos textos deste Migalhas. O objetivo da CSN com tal eleição é simples: como a maior acionista individual não signatária de acordo de acionistas da USIMINAS, e, portanto, uma das maiores prejudicadas pela derrocada desta, é de seu interesse uma recuperação rápida e sustentável da companhia mineira. Tal recuperação passa por uma fiscalização mais efetiva e independente por parte dos minoritários e pela reinserção de um vetor de racionalidade nas decisões da administração da USIMINAS. É esse o papel que terão os conselheiros independentes indicados pela CSN, conforme permitido pela decisão do CADE.
Em suma, com a presença de conselheiros independentes, está atendida a preocupação concorrencial do CADE e, ao mesmo tempo, assegurada a presença de administradores efetivamente preocupados com a recuperação da USIMINAS, uma siderúrgica crucial para sustentar a retomada da economia brasileira.
Agradecemos a oportunidade de esclarecer os fatos aqui tratados, e pedimos a V.Sa. a gentileza de que esta carta seja veiculada no Migalhas para o conhecimento de seus leitores, assegurando-se o exercício do direito de resposta da CSN.
ASSESSORIA DE IMPRENSA / DIRETORIA JURÍDICA
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1 Vide fato relevante divulgado pela USIMINAS em 18 de maio de 2015, <https://v4-usiminas.infoinvest.com.br//ptb/4617/2015_05_18_Fato%20Relevante%20Altos%20Fornos.pdf>, acessado em março de 2016. Vide também notícia do Valor de 19 de maio de 2015, <https://www.valor.com.br /empresas/4055364/com-peso-da-crise-usiminas-decide-desligar-altos-fornos>, acessada em março de 2016.
2 Vide fato relevante divulgado pela USIMINAS em 29 de outubro de 2015, <https://v4-usiminas.infoinvest.com.br //ptb/4939/2015_10_29_Fato%20Relevante%20paralisao%20temporria%20Cubato.pdf>, acessado em março de 2016.
3 Vide notícia do Valor de 4 de janeiro de 2016, <https://www.valor.com.br/empresas/4375920/efeito-usiminas-ja-atinge-cubatao>, acessada em março de 2016.
4 Idem. Vide também notícia da Época Negócios de 14 de fevereiro de 2016, <https://epocanegocios.globo.com/Empresa/noticia/2016/02/com-crise-na-usiminas-30-mil-podem-ficar-sem-trabalho-em-cubatao.html>, acessada em março de 2016; e notícia d’O Globo de 31 de janeiro de 2016, <https://oglobo.globo.com/economia/demissoes-na-usiminas-devem-levar-ao-corte-de-30-mil-vagas-na-baixada-santista-18578810>, acessada em março de 2016.
5 Vide notícia d’O Globo de 20 de janeiro de 2016, <https://g1.globo.com/hora1/noticia/2016/01/usiminas-inicia-demissao-de-4-mil-funcionarios-em-cubatao-litoral-de-sp.html>, acessada em março de 2016.
6 Vide notícia do UOL de 4 de fevereiro de 2016, <https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/02/04/usiminas-anuncia-a-demissao-de-1800-funcionarios-em-cubatao-sp.htm>, acessada em março de 2016.