Migalhas Quentes

TJ/DF reajusta em 10% valores das custas judiciais e extrajudiciais

Atualização foi feita com base no IPCA.

6/1/2016

Desde o dia 1º de janeiro de 2016, os novos valores das tabelas judiciais e extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal estão 10,48% mais altos.

A atualização foi determinada pelo Conselho da Magistratura do TJ/DF por meio da resolução 19/15, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do DF em 23/12. A atualização anual dos valores está prevista no decreto-lei 115/67.

O percentual de reajuste foi fixado com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo – IPCA, apurado pelo IBGE no período de dezembro de 2014 a novembro de 2015.

Confira as tabelas atualizadas.

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