Migalhas Quentes

Projeto de repatriação de recursos é ruim e mal feito, diz Everardo Maciel, ex-secretário da RFB

Ex-secretário da Receita Federal aborda temas como repatriação de capitais, sonegação fiscal e crise econômica.

22/12/2015

"O risco moral é uma questão extremamente relevante para o bom funcionamento das instituições."

Em entrevista à TV Migalhas, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, afirma que a repatriação é bem-vinda, mas "tem limites", de modo que "não faça uma premiação de quem praticou irregularidades" e não afete o risco moral.

"Você não pode dizer que uma pessoa que enviou um recurso de forma ilegal e sonegou impostos, essa pessoa possa levar uma vantagem perante quem não fez isso. Isso afeta o risco moral."

Ainda a respeito do tema, Everardo Maciel afirma que o projeto que trata da questão, recém-aprovado no Congresso, é ruim e mal feito – "tanto a ideia original do governo, quanto tudo aquilo que foi sendo modificado na Câmara e no Senado".

"Nós estamos diante de um quadro de um projeto que não tem um contorno claro, que tem eficácia discutível e todo seu encaminhamento foi feito de forma errada e ruim."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Senado aprova repatriação de recursos mantidos no exterior

15/12/2015
Migalhas de Peso

Câmara aprova Projeto de Lei que permite a repatriação de patrimônio no exterior

7/12/2015
Migalhas Quentes

Marlus Arns de Oliveira: “É importante repatriar valores de origem lícita que estão no exterior”

26/11/2015
Migalhas Quentes

Brasil tem ao menos US$100 bi de recursos para repatriar

22/7/2015
Migalhas Quentes

Projeto sobre repatriação de recursos prevê extinção de punibilidade da evasão e sonegação

20/7/2015

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024