Duas prisões
O primeiro HC julgado pela 8ª turma foi considerado prejudicado por perda do objeto devido a novo decreto de prisão preventiva expedido de ofício pelo juiz Federal Sérgio Moro em 7/7 tendo por base novas provas acrescentadas pela investigação.
A defesa precisou impetrar novo HC, dessa vez contestando os fatos apontados no segundo decreto prisional. Conforme o advogado, teria sido uma manobra do juiz de 1ª instância para manter seu cliente preso. Ele alega que os fundamentos são insubsistentes e que a libertação do empresário não traria risco à ordem pública ou à instrução criminal.
Segundo o relator, desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, a tentativa da defesa de classificar o segundo decreto prisional como artifício para impedir a liberdade de Marcelo carece de razoabilidade. O desembargador ressaltou que foi necessária nova decretação que incluísse os fatos novos averiguados na investigação, tornando possível ao preso apresentar sua defesa na totalidade.
Novas provas
Após o primeiro decreto de prisão, foram agregados aos autos relatórios de movimentação bancária de contas no exterior, de quebras de sigilo telefônico, de dados da agenda telefônica do empresário, além do termo de delação premiadas de Dalton Avancini, que incluía a Eletrobras no esquema de fraudes em licitações.
Gebran frisou que o presidente da Odebrecht aparece muito próximo aos fatos e que foram identificadas anotações suas com instruções aos executivos da empresa Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva, também presos, no sentido de eliminar provas e dificultar sua obtenção.
Para o magistrado, a tentativa de interferir na instrução processual justifica a prisão cautelar. mbora sejam muitos os envolvidos, alguns soltos e outros presos, a cessação das atividades ilícitas somente ocorrerá com a segregação dos principais atores. O papel de proeminência dentro do grupo criminoso tem sido um dos critérios adotados pelo juiz de primeiro grau, o qual merece ser privilegiado por esta corte regional", afirmou Gebran em liminar anteriormente proferida, entendimento validado hoje pela 8ª turma.
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Processo: HC 50312586620154040000
Confira o voto.