O senador Alvaro Dias concluiu nesta quarta-feira, 29, a leitura de seu relatório e concedeu vista coletiva à matéria. A CCJ poderá convocar a sabatina cinco dias úteis após este ato, conforme regimento da Casa.
Na comissão, Dias afirmou que Fachin é "um cidadão de sólidas convicções democráticas e humanistas, e sua biografia revela uma vida associada aos sonhos de sua geração, que lutou por um Brasil democrático e justo", concluindo que o jurista reúne formação, experiência profissional e demais atributos necessários ao exercício do cargo na Corte Suprema.
O senador frisou durante a leitura que a indicação de Fachin para o STF tem o respaldo de comunidades jurídicas de todo o país e citou manifestações de apoio enviadas por juristas, advogados, magistrados, docentes e associações de classe na área do Direito.
"Abro um parênteses para destacar que o mundo político do Paraná apresenta apoio unânime. Os 50 deputados estaduais de todos os partidos, os 30 deputados federais de todos os partidos, a Câmara de Vereadores de Curitiba, com seus 38 integrantes, e 3 senadores. Adversários da política se uniram para um apoio unânime a Luiz Edson Fachin."
Advocacia privada
Em resposta, Alvaro Dias argumentou que Fachin tomou posse no cargo de procurador meses antes da entrada em vigor da Constituição estadual de 1989, não estando, portanto, sujeito à proibição de advogar.
Durante a reunião, o senador Ronaldo Caiado apresentou requerimento pedindo a realização de audiência pública com procuradores do PR, antes da sabatina, para esclarecer o assunto. A maioria, no entanto, rejeitou a argumentação.
Alguns dos senadores consideraram protelatório o ato e decidiram por seguir o rito regimental, apresentando questionamentos ao indicado na oportunidade da sabatina.
Conforme o regimento do Senado, os cidadãos podem apresentar informações sobre o indicado ou fazer perguntas a ele por meio do portal da Casa na internet.
Vida e carreira
Luiz Edson Fachin nasceu em 1958 no município de Águas de Rondinha, interior do RS, e aos dois anos de idade mudou-se com a família para a cidade de Toledo/PR. Aos 17 anos passou a viver em Curitiba, capital do Estado, onde estudou, estruturou a carreira e constituiu família.
Formado em Direito pela UFPR, Fachin construiu sólida trajetória jurídica e acadêmica. Mestre e Doutor pela PUC/SP, o advogado cursou pós-doutorado no Canadá e também atuou como professor pesquisador do Instituto Max Planck, em Hamburgo, na Alemanha. Ao completar 30 anos no exercício do Magistério Superior, passou uma temporada em Londres, como professor convidado do Dickson Poon Law School, do King’s College. Na Espanha, lecionou na Universidad Pablo de Olavide, na cidade de Sevilha.
Luiz Edson Fachin é professor titular de Direito Civil da UFPR, já tendo atuado como diretor da instituição. Exerceu a função de coordenador da área de pós-graduação em Direito e também de docente do curso pós-graduação da UERJ.
Além da experiência acadêmica e da advocacia atuante, Luiz Fachin é membro-árbitro de diversas Câmaras Arbitrais no Brasil e no exterior. O jurista integra, ainda, a Academia Brasileira de letras Jurídicas, a Academia Brasileira de Direito Constitucional, a Academia Brasileira de Direito Civil, além do IAB.
Ele fez parte também da comissão do ministério da Justiça que discutiu a reforma do Judiciário e atuou como colaborador, no Senado, do grupo que elaborou o novo CC. É autor de diversas obras, ensaios e artigos jurídicos.