O processo penal e o processo administrativo tributário são confrontados a fim de verificar a possibilidade de importação de princípios de um ramo do Direito a outro. O problema cria feições concretas em normas jurídicas que prescrevem penas privativas de liberdade e também a constituição de crédito de natureza tributária.
Na análise dos processos, as porções normativas que se interpretam a tal ponto que o estudioso fica na dependência de critérios seguros de integração, na eventualidade de lacunas e de antinomias, assuntos considerados de enorme frequência na interpretação do Direito.
O autor se vale de diferentes teorias da linguagem para mostrar a comunicação existente entre os sistemas de Direito e a impossibilidade de importação de princípios sem prévia formatação dos fatos de cada modalidade processual.
Sobre o autor :
Paulo Antonio Fernandes Campilongo é doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Subsecretário da Secretaria da Fazenda de SP. Professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.
Ganhador :
Marcel Heitor Garbin Pereira, advogado em Caxias do Sul/RS