O MTE divulgou importantes dados quanto à atual situação da escravidão no país: 127 anos após a lei Áurea, foram resgatados em 2014 mais de 1.500 trabalhadores de situação análoga à de escravo em todo o país. Foram 248 ações fiscais no ano passado.
Em nível global, a situação é alarmante: a estimativa da OIT - Organização Internacional do Trabalho é que 27 milhões de pessoas se encontram atualmente como escravas ou em condições de trabalho análogas à escravidão.
Em 2014, o MPT instaurou 155 inquéritos para investigar a prática. As áreas que se destacam na perpetuação dessa realidade são:
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construção civil
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indústria têxtil
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produção rural
Não à toa, o país pôde celebrar em 2014 uma conquista ao combate a essa situação: a EC 81/14 deu nova redação ao art. 243 da CF.
Com a emenda, fixou-se que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado.
O dispositivo também passou a prever que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica.
De acordo com o MTE, as ações fiscais em que mais ocorreram a identificação de trabalhadores em condição análoga à de escravo foram:
POSIÇÃO ESTADO MUNICÍPIO ATIVIDADE QUANTIDADE 1º RJ Macaé Construção Civil 118 2º ES Sooretama Colheita de café 86 3º PI Picos Coleta da palha da carnaúba 61 4º AC Tarauacá Criação de bovinos para corte 55 5º GO Mineiro Preparação e fiação de fibras de algodão 52 5º PI Parnaíba Coleta de palha da carnaúba 52
Os cinco Estados em que mais ocorreram ações fiscais foram:
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POSIÇÃO |
ESTADO |
AÇÕES FISCAIS |
GEFM* |
SRTE** |
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1º |
Minas Gerais |
46 |
0 |
46 |
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2º |
Pará |
28 |
21 |
7 |
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3º |
São Paulo |
21 |
8 |
13 |
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4º |
Maranhão |
21 |
13 |
8 |
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5º |
Tocantins |
20 |
8 |
12 |
* GEFM - Grupo Especial de Fiscalização Móvel / ** SRTE - Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
As atividades com maior incidência de ações fiscais nas quais foram identificados trabalhadores em situação análoga à de escravo, em nível nacional, foram:
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Atividade |
Fiscalizações |
|
Pecuária |
60 |
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Construção Civil |
36 |
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Indústria Madeireira |
33 |
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Agricultura |
31 |
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Carvão |
18 |
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Total |
178 |