O STJ determinou que o presidente da Fecomércio/RJ, Orlando Diniz, seja reconduzido à presidência do Sesc/RJ. A decisão segue a mesma lógica aplicada pela Corte ao Senac/RJ, que retornou ao comando do executivo no dia 8/5.
As duas entidades estavam sob intervenção do Conselho Nacional do Sesc e Senac, ligados à CNC - Confederação Nacional do Comércio.
De acordo com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator, as "duas entidades são de tal forma co-implicadas que não seria abusivo falar-se mesmo em sua unidade orgânica, não se mostrando razoável separar-se as suas administrações". Concedeu, então, liminar em medida cautelar para reconduzir Orlando Diniz, representado pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados.
Após a retomada do Senac, a primeira medida da diretoria com a decisão do STJ foi desbloquear as contas da entidade que estavam sob controle dos interventores. O objetivo foi regularizar o fluxo de pagamento aos fornecedores e prestadores de serviço que não recebem desde fevereiro, assegurando a manutenção da oferta de cursos aos alunos. Por causa do atraso nos pagamentos, suprimentos deixaram de ser entregues, impactando as operações do sistema.
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Processo relacionado: MC 22.721
Confira a decisão.
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