As regras do Código de Processo Ético-Profissional, regulamentam a instauração das sindicâncias e dos processos éticos, destinados a apurar denúncias de violação ao Código de Ética Médica e aplicar penalidades. Atualizado conforme a Resolução CFM n. 2.023, de 20 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Medicina, é um guia prático para orientar o médico acusado de comportamento passível de punição, o reclamante do procedimento antiético, o estudante de medicina, o advogado e os interessados em saber como proceder diante de uma conduta violadora da ética médica.
Inclui temas de interesse geral, como as etapas do processo disciplinar, as possibilidades de conciliação durante a sindicância, compromisso e termo de ajustamento de conduta, interdição do exercício da medicina, prioridade do idoso na tramitação dos processos.
Além das várias notas explicativas inseridas acrescenta no que se refere, aos processos disciplinares, decisões e acórdãos mais contemporâneos dos tribunais judiciais e superior de ética médica, bem como resoluções e pareceres do Conselho Federal de Medicina.
As informações encontradas neste livro servem de utilidade para a orientação da defesa do médico acusado de conduta violadora da ética e, também, para as pessoas saberem a quem e como proceder quando precisarem denunciar acontecimentos anti-éticos prejudiciais ao paciente.
Sobre o autor:
Décio Policastro é advogado do escritório Araújo e Policastro Advogados. Especialista em Processo Civil e consultor em assuntos relacionados à responsabilidade civil médica e Direito Médico. Conselheiro e membro das comissões de bioética e de ética profissional do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.
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Ganhadores :
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Cristine Borges Balliego, advogada trabalhista em São Paulo; e
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Mario Victor Campos de Moura, Analista de Acordos Juridicos, no escritório JBM Advogados em Bauru/SP.
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