O aprovado na seleção que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de juiz, desembargador ou servidor, ocupante de cargo comissionado no tribunal, não poderá exercer suas atividades subordinado ao parente.
Estarão disponíveis para os estudantes de nível superior as áreas de Direito, administração, comunicação, tecnologia da informação, psicologia, arquitetura, engenharia, economia, ciências contábeis, secretariado, fisioterapia, nutrição, enfermagem, biblioteconomia e serviço social.
Para o estudante de nível médio profissionalizante serão oferecidas vagas aos matriculados nos cursos de técnico em informática e técnico em edificações. Também estarão disponíveis oportunidades para os de nível médio regular.
A duração do estágio – com jornada prevista de quatro horas – não excederá a dois anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência. Nestes casos, a renovação dependerá das manifestações do supervisor e do estagiário.
