A um mês do prazo final para expedir as instruções relativas às eleições de 2014, o TSE já dispõe de 6 resoluções que disciplinarão o pleito. As normas versam sobre atos preparatórios, registro e divulgação de pesquisas eleitorais, crimes eleitorais, pedidos de direito de resposta, modelos de lacres das urnas, dentre outros.
No calendário editado pela Corte, o último dia para emitir as instruções data de 5/3, ressalvadas eventuais alterações que sejam necessárias para regulamentação.
Confira abaixo quais são as normas já editadas.
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Resoluções TSE Eleições 2014 | |
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Instrução |
Resolução |
Ementa |
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953-04 |
Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2014. | |
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958-26 |
Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | |
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959-11 |
Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. | |
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960-93 |
Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na lei 9.504/97. | |
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962-63 |
Dispõe sobre os atos preparatórios para as eleições de 2014. | |
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952-19 |
Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2014. | |
| Fonte: Migalhas |
Pendências
No fim do ano passado, antes do recesso do ano judiciário, foram levadas sete instruções ao plenário da Corte eleitoral, mas apenas seis foram aprovadas.
Está pendente de julgamento, em razão de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a instrução que trata da arrecadação e gastos de campanha. Com a retomada dos trabalhos no TSE, o ministro deve apresentar seu voto vista na sessão plenária desta terça-feira, 4.
Ainda sem data definida para ser realizada, a última audiência pública para debater instruções das eleições de 2014 irá tratar do horário eleitoral gratuito e respectivo plano de mídia.