A norma considera trote violento aquele que configura agressão física, psicológica ou moral ou outra maneira de constrangimento ou coação.
Como forma de integração entre calouros e veteranos, as instituições de ensino deverão realizar atividades solidárias com a supervisão dos professores.
De acordo com a lei, os estabelecimentos que por ação ou omissão contribuírem para a ocorrência de trote violento serão responsabilizados com penalidades estabelecidas em regulamento.
Os estudantes que praticarem trote violento também estarão sujeitos às sanções previstas no regimento da instituição de ensino.