Câmara votará projeto para desestimular trotes violentos

Câmara votará projeto para desestimular trotes violentos

Os líderes pretendem estimular outros tipos de manifestação de acolhimento aos novos universitários.

Os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira, em reunião na Presidência da Câmara, que vão votar em plenário um projeto que desestimule a prática de trotes violentos nas universidades brasileiras. Existem na Casa pelo menos 16 propostas que buscam um tratamento mais rigoroso aos responsáveis por essa prática.

A matéria vai entrar na Ordem do Dia tão logo os líderes definam um projeto consensual e concluam a votação dos destaques da MP 447/08, aprovada na última quarta-feira, que está trancando a pauta do Plenário.

O projeto mais antigo sobre o trote violento (PL 1023/95) tem 14 anos e está pronto para ser votado em plenário. Mas o que é visto como mais provável de ser apreciado é o PL 818/99, do ex-deputado Dr. Hélio, que torna os dirigentes de instituições de ensino superior co-responsáveis pela recepção dos novos alunos. A proposta permite ainda que as universidades estabeleçam sanções contra a prática do trote violento.

Criminalização

Segundo o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), o objetivo não é criminalizar o trote, mas aprovar uma proposta que estimule outros tipos de manifestação de acolhimento aos novos universitários.

Também se pretende interditar práticas violentas, como a que ocorreu na semana passada no município paulista de Santa Fé do Sul, onde duas estudantes, uma delas grávida de três meses, foram queimadas por uma substância química durante o trote.

"Isso [a criminalização] já existe. Toda vez que você fere uma pessoa, submete ela a situação vexaminosa, já é crime", lembrou o líder dos tucanos, responsável pela sugestão de entrada do assunto na pauta do Plenário.

Outros projetos

Os líderes decidiram ainda que durante esta semana vão dar prioridade a três outros projetos: o que cria o cadastro positivo de consumidores (PL 836/03), o que obriga a instalação de airbags em todos os veículos novos produzidos no País (PL 1825/07), e o que amplia o prazo para estrangeiros ilegais no Brasil requererem o registro provisório de permanência.

Os deputados concordaram ainda que vão votar o pedido de urgência para o projeto que estabelece regras para a certificação das entidades filantrópicas. Das propostas em tramitação na Câmara sobre o assunto, o PL 3021/08, do Executivo, é o mais abrangente. Ficou acertado que o texto só irá à votação 15 sessões depois que o relator apresentar seu parecer.

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