Nesta quarta-feira, 18, a ministra Eliana Calmon encerra sua carreira na magistratura. A ministra se aposenta após 14 anos no STJ e 34 de magistratura.
Em entrevista ao STJ, ela afirma ter estudado profundamente o poder desde que ingressou na magistratura, e conhecido suas entranhas nos dois anos em que esteve como corregedora, de 2010 a 2012.
Confira abaixo a íntegra da entrevista.
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Ministra, são quase 40 anos de serviço público, um pouco menos de magistratura, 14 de STJ. Para quem diz que chegou à magistratura meio sem querer, foi uma caminhada e tanto. Eliana Calmon – Quando eu deixei o Ministério Público foi muito difícil. Fiz concurso para juiz federal, meio que por fazer, mas fiquei na dúvida quando comecei a passar. Foi me dando uma agonia! Passei em quarto lugar e fui ao tribunal [TRF da 1ª Região] para pedir para colocar o meu nome no último lugar. Daí, o secretário do concurso me levou ao presidente do tribunal e ele me catequizou, disse para eu não fazer aquilo... Eu disse que ia pensar, mas disse pra me livrar, porque eu estava certa de que não ia assumir. Aí, o destino vai mostrando pra gente os caminhos. É tão engraçado, às vezes a gente não traça nada e as coisas simplesmente acontecem.
E a senhora considera que travou o bom combate?
EC – As pessoas dizem "eu cumpri o meu dever e estamos conversados", "eu cumpri o meu dever e deixei tudo como era antes". Eu não. Eu fui além de cumprir o meu dever e eu quis mudar algumas realidades.
Mudar o Judiciário?
EC – Sou uma mulher que quer mudanças e me dediquei muito ao Judiciário. Estudei profundamente as crises do Judiciário e os problemas do Judiciário. Quando era juíza de primeiro grau, queria entender como as coisas se passavam dentro do Judiciário, para não termos um resultado de gestão. O Judiciário necessitava de mudanças profundas. E eu me dediquei a isso. Me dediquei a estudar essas mudanças. Para mudar, você tem de entender por que as coisas começaram assim.
Como foi esse estudo?
EC – Fiz isso durante muitos anos. Tenho recortes e recortes de jornais, artigos, muitos livros sobre o Poder Judiciário. Eu lia tudo, até duas letras agarradas. Entrevistas de professores estrangeiros pra saber por quê. E hoje eu sei por quê. Eu tive a sorte de chegar a corregedora. Na Corregedoria Nacional eu conheci profundamente o Poder Judiciário. Eu costumo dizer que conheci as suas entranhas.
E o que precisa para melhorar o Judiciário?
EC – Precisa maior compreensão da posição política que ocupa hoje o Poder Judiciário. O juiz não pode mais ser um espectador que olha de longe o que o governo está fazendo. O legislador transformou o juiz em realizador fiscal das políticas públicas. Não sendo executadas, cabe ao juiz determinar que se faça. E, se mal executadas, cabe ao juiz dizer como devem ser feitas, e fazer a correção. Por isso, o juiz de hoje é um agente político. Ele pode desempenhar uma parcela de poder na sociedade a que serve.
Os novos juízes já têm esse entendimento?
EC – Sim. As escolas de magistratura têm sido um grande incentivo. Mas, por outro lado, tenho muita preocupação com juízes novos, porque muitas vezes são atraídos para a magistratura como se fosse um emprego. Tem um bom salário e, para o jovem que às vezes sai da mesada para o primeiro salário, é espetacular. Tem também o fato de você não ter chefe, não ter de dar satisfação, tem o charme da magistratura, porque é reconhecido socialmente. Tudo isso atrai. Mas temos de mostrar o outro lado.
O juiz é solitário, o juiz decide sozinho. Se ele acerta, ele acerta para o Poder Judiciário. Se ele erra, ele erra sozinho e tem de assumir sua responsabilidade. A vida pessoal de um juiz também fica limitada. Para ser um bom juiz ele precisa ter um comportamento muito reto. Por que eu exijo isso mais de um juiz do que de outros cidadãos? Porque o juiz trabalha com o certo, com comportamentos, com valores éticos que estão incrustrados na sociedade a que ele serve. Ele é um profissional diferenciado, porque ninguém perdoa a falta pessoal de um juiz.
Dizem que é como um sacerdócio...
EC – A magistratura é uma carreira que exige alguns sacrifícios. Acho que essa restrição na vida privada é uma coisa que incomoda. Você não é um cidadão desconhecido; você é um juiz. Na Enfam, eu tentei passar um pouco disso. Nós mostramos a importância de ser juiz. Eles saem daqui com uma ideia boa de que o juiz não é uma ilha isolada, que o juiz tem de estar conectado com os outros poderes.
A senhora enfrentou preconceito por ser a primeira mulher a entrar no STJ?
EC – Não. Eu acho que o STJ já estava muito preparado para receber uma mulher. No início, a coletividade resistiu. Jocosamente, diziam até que não tinha banheiro de mulher e por isso não podiam eleger uma mulher. Mas, quando cheguei, não encontrei nenhum problema, me receberam muito bem.
Eu nunca prestei atenção ao preconceito. É pequeno demais para eu parar e me preocupar. Sempre pensei: "Se eles têm preconceito, eu não tenho, então vou seguir o meu caminho. E se alguém barrar o meu caminho, eu vou passar em cima como um trator." E a minha disposição sempre foi tão grande que eu nunca fui obstada pelo fato de ser mulher.
Como se manter humilde mesmo quando se está no poder?
EC – Você não pode perder a perspectiva de que aquilo que você está fazendo é algo que vai estruturar a sua própria carreira. Você não pode brincar, transacionar, ter posições levianas, quando você está defendendo o direto à lei. Você está julgando, você está examinando o direito à lei.
É essa a diferença de um magistrado de carreira, um magistrado de coração, um magistrado vocacionado, para um julgador. Do julgador, você pode medir a eficiência com uma fita métrica. "Fiz dois metros de processo, tá resolvido. Não tenho nenhum processo concluído pra sentença. Sem problema."
E o magistrado?
EC – O magistrado é aquele que resolve o conflito no nascedouro, é aquele que leva paz social. Não é só aplicar a lei. É ter efetividade e se preocupar com o resultado. Não é só fazer processo. É mais: tem de ir lá e ver se conseguiu solucionar o problema que lhe colocaram nas mãos. "Minha decisão foi efetivada para se ter paz social?" O juiz tem de responder a essa pergunta, ele tem de conhecer o seu jurisdicionado, tem de ver se as sentenças dele tiveram eco no dia a dia.
Entre os processos que a senhora relatou, a Operação Navalha foi seu maior desafio?
EC – Foi o processo mais duro que tive em termos de tamanho, em termos de complicação. Mas a operação que me deixou mais sensibilizada foi a Operação Dominó. Ali eu vi o envolvimento de setores do Poder Judiciário com o crime organizado. Ali fiquei chocada. As interceptações telefônicas mostrando negociação para concessão de liminar em habeas corpus, para prolação de sentença, reintegração de posse... Aquilo me deixou muito chocada.
Julgar uma autoridade é mais difícil do que julgar uma pessoa comum?
EC – Muito mais! A autoridade é blindada neste país. Este país é um país injusto com o pobre. Ele festeja a autoridade. Aliás, a autoridade é uma coisa magnífica! Se dar com autoridade é melhor que se dar com pelego, não é?
O que o Legislativo pode fazer para melhorar a Justiça brasileira?
EC – Pode tudo. É o poder mais forte da República. É ele que comanda as mudanças.